quinta-feira, 30 de abril de 2009

O Problema Dos Investimentos Públicos

Especialmente em alturas de crise (e também de eleições), os governos tendem a aumentar os investimentos públicos. Os argumentos são que se criam postos de trabalho e que se estimula o consumo. Se isto fosse verdade, os países poderiam gerar crescimento económico simplesmente se os governos pagassem aos seus cidadãos para construir pirâmides ou então escavar e tapar buracos!

A falácia Keynesiana de que em tempos de crise os governos devem aumentar o investimento público prende-se com ver apenas o visível e os efeitos a curto prazo num grupo pequeno, ignorando o invisível e os efeitos a longo prazo em toda a população - como dizia o Harry Hazlitt.

Os investimentos públicos resultam em obras visíveis: uma ponte, uma auto-estrada, um aeroporto... e criam-se empregos visíveis para a sua construção. O que não se vê, são todos os outros investimentos que deixam de ser feitos, e todos os empregos que não são criados, porque o dinheiro é desviado de uma forma forçada para investimentos de rentabilidade e utilidade questionável.

Há que salientar que o nome 'investimento público' é mal aplicado, uma vez que todo o seu financiamento vem de rendimentos retirados (ou usando o termo mais politicamente correcto - colectados) aos cidadãos privados.

As razões contra os investimentos públicos são então as seguintes:
  • Em primeiro lugar, o dinheiro não pode ser criado a partir do nada! Os governos apenas se podem financiar por 1) criação de dívida pública, que terá que ser paga mais tarde ou mais cedo e com juros pelos cidadãos existentes ou futuros; 2) emitindo mais moeda, que na prática reduz a riqueza de todos os cidadães através da desvalorização do dinheiro - esta é a forma mais subversiva de taxação; 3) impostos, que é uma forma de se apoderar de uma parte do rendimento legítimo gerado por cidadãos e empresas através do seu trabalho, risco e empreendedorismo.
  • Os governos nunca têm maneira de te validar e testar a utilidade e rentabilidade do investimento. Até podem construir pirâmides no deserto alegando que aumenta o turismo. Estudos existem para todos os gostos e feitios, e podem facilmente ser encomendados, dado o conflito de interesses entre quem contrata os estudos, e quem os providencia. Quando os investimentos são feitos pelo sector privado, estes têm a maior das preocupações em que o investimento faça sentido e seja rentável. O mercado, e o seu profit & loss, será o último teste de validação da utilidade e rentabilidade do investimento.
  • Existem pressões constantes de pequenos grupos de interesse (os lobbies) de natureza económica, política, regional e local que lutam por uma 'fatia do bolo'. Os governos são constituídos por pessoas, que sendo seres humanos, são sensíveis e cedem a este género de pressões, sob a ameaça de serem marginalizados ou perderem capital político (já para não falar quando existem interesses financeiros ou trocas de favores envolvidos).
  • Ao forçar a alocação de recursos humanos, equipamento, capital, terrenos, etc., estes deixam de estar disponíveis para outros projectos, que se liderados pela iniciativa privada, seriam geridos com o maior cuidado e maior preocupação de eficiência.
O facto de se assumir que os governos estão numa posição melhor para gerir o dinheiro dos cidadãos de que os próprios cidadãos - que são eles que trabalham para gerar riqueza e rendimento - é um mistério para mim.

A Lei de Parkinson dita que ao longo do tempo, os governos tenderão a gastar sempre mais e mais. Ao mesmo tempo serão precisas mais pessoas para gerir e fiscalizar os concursos e investimentos públicos.

E que tal, se em vez de se retirar dinheiro aos cidadãos e investi-lo em obras sobre as quais os cidadãos não têm voto, deixar que o dinheiro fique nas mãos dos cidadãos e que estes decidam a melhor forma de aplicar os seus rendimentos?

segunda-feira, 20 de abril de 2009

Assembleia Da República Gasta Quase Um Milhão de Euros em Automóveis

A TVI passou no passado dia 17 de Abril uma reportagem em que listava uma série de viaturas adquiridas pela Assembleia Da República Portuguesa em 2009 no montante de quase um milhão de euros.

A crise parece não tocar os nossos governantes nos seus vários quadrantes políticos, tendo sido referido na reportagem nomes como o de Mota Amaral e Manuel Alegre. A reportagem refere que o parque automóvel adquirido este ano com o dinheiro dos contribuintes incluí uma dezena de BMWs Série 7 que custam na ordem de 150.000 euros e algumas dezenas de BMWs Série 5 e Série 3.

É fácil levar uma vida luxuosa à custa do dinheiro dos outros, neste caso de todos os cidadãos portugueses.

Menos Governo, Melhor Governo!

Referências:

quinta-feira, 9 de abril de 2009

Porque É Má A Ideia De Um Governo Central Poderoso

"O mercado livre raramente nos leva onde queremos... mas leva nos sempre onde deveriamos ir."

Em nome da solidariedade (também conhecida como 'redistribuição da riqueza), interesse estratégico ou interesse nacional, um grupo muito pequeno de pessoas - e muitas vezes uma pessoa só - toma decisões que no seu entender são as melhores para toda a população. Como se isto alguma vez fosse possível!!! Quais são os problemas desta abordagem:
  1. Todas as pessoas são diferentes. Isto não quer dizer que umas são piores ou melhores do que outras. São simplesmente diferentes, e isto é um facto de celebração para a raça humana. Como indivíduos diferentes e únicos, cada um de nós tem a liberdade de estabelecer os seus princípios, defender os seus valores, e perseguir os seus sonhos e as suas aspirações. O Governo (ou estado) a tomar decisões que afectam todos os seus cidadãos está a sobrepor-se à liberdade e vontade individual de cada um. Está também a tomar para si a presunção de que sabe o que é que é melhor para todos!!!
  2. O Governo (ou estado) são constituídos por pessoas. Todos os seres humanos têm as suas falhas, fraquezas e limitações. Porque hão estas pessoas de se considerarem infalíveis?
  3. Existem muitas decisões para as quais não é possível chegar a um consenso, mesmo dentro de um grupo muito pequeno. Estudos podem ser encomendados para todos os gostos e existem sempre multiplos argumentos contra e a favor, mas no final, a maior parte das decisões é 'política', e é imposta por um grupo muito pequeno de pessoas - na maior parte dos casos, por uma.
  4. Não é possível favorecer um grupo de pessoas sem prejudicar outro grupo - é uma lei da natureza que não pode ser violada. Obviamente que o Governo irá sempre tentar beneficiar grupos que no seu entender lhe sejam mais 'queridos', quer sejam grupos económicos, grupos políticos, regiões geográficas, classes sociais, classes profissionais, etc. As classes mais desfavorecidas politicamente (regra geral as menos numerosas por causa do número de votos, as mais ricas que contribuem mais em impostos, e as menos organizadas com menos poder de lobbying) serão sempre prejudicadas. Por outro lado, aparecerão sempre grandes grupos de pressão (geralmente políticos e económicos) que têm muito a ganhar em serem favorecidos e ter um tratamento priveligiado por parte do Estado. O problema não é de ninguém em particular, o problema está no sistema que permite que surjam estes grupos possam sair tão beneficiados pelas decisões de tão poucas pessoas, e em muitos casos, apenas de uma. Este problema existe a todos os níveis da administração central, regional e local!
No meu entender, existe demasiado poder concentrado nas mãos de tão poucas pessoas. Este poder seria muito melhor deixado nas mãos dos cidadãos. O Estado assegurando as funções mínimas de sobrevivência, protecção da propriedade privada e da liberdade individual, justiça e paz dos seus cidadãos, deveria dar espaço e liberdade aos cidadãos para viverem a sua vida e trilharem os seus caminhos como melhor entenderem, de acordo com os seus princípios, valores, sonhos e aspirações.

Os excessivos poderes, a excessiva intervenção, regulação e tributação por parte dos Governos é uma clara violação da liberdade individual dos seus cidadãos.