8% De Défice Em 2009 E 2010

A Comunidade Europeia anunciou hoje, dia 3 de Novembro de 2009, que prevê um défice orçamental para Portugal de 8% em 2009 e 2010 que se pode agravar para 8,7% em 2011. [1] Este valor é o pior valor desde que Portugal vive em Democracia há 24 anos!

Entre outras coisas este valor viola claramente as regras impostas pela zona Euro que impõe um limite de 3% no défice dos países membros.

Este défice pertence a todos os portugueses (incluindo aqueles que ainda não nasceram) e terá que ser pago mais tarde ou mais cedo - a que há que acrescentar juros.

Os Governos (não só de Portugal, mas de outros países como os EUA) arranjarão sempre uma desculpa - perdão, "razão" - para justificar valores de défice exorbitantes, alegando - como sempre - o interesse nacional e o bem comum.

Vale a pena ou não referendar este modelo de governação?

Menos Governo, Melhor Governo!

Referências

• [1] "Governo e Oposição colidem na leitura de estimativas" - RTP, 3 de Novembro de 2009
  

Ainda A Constituição Da República Portuguesa

A Constituição da República Portuguesa foi redigida entre 1975 e 1976 pela Assembleia Constituinte, depois das primeiras eleições gerais livres do país em 25 de Abril de 1975. Foi revista em 1982, 1989, 1992, 1997, 2001 , 2004 e 2005 [1]

Para quem julga que vivemos em democracia e liberdade, fique desde logo a saber que a constituição proíbe associações fascistas e partidos de âmbito regional. Ainda sobre o âmbito regional, os deputados são eleitos por circulos eleitorais regionais, mas são obrigados a representar o país, e não as regiões pelas quais são eleitos.

Fique-se também a saber, que os políticos confiam tanto nos seus cidadãos que decidiram proibir na própria constituição, referendos que visem alterações à própria constituição. Fica assim restringido a um grupo de 'iluminados' qualquer rectificação à constituição.

Esse mesmo grupo de 'iluminados' teve ainda a arrogância e a prepotência em chamar a si 'a voz, a opinião e o sentimento' de todos os portugueses - incluindo aqueles que ainda não nasceram:

"A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais do cidadão, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito e vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno." [2]

Aqueles que defendem que vivemos numa democracia representativa, devem-se lembrar que este modelo de governação além de não ter sido referendado, não foi contra-posto a outros modelos possíveis de democracia.

O que eu gostaria de salientar neste post, é o modelo de governação e de democracia vigente no país.

• Quais devem ser os poderes, competências e limites do estado e quais devem ficar a cargo dos cidadãos e da iniciativa privada?
• Em que medida e com que direito o estado pode retirar por lei rendimentos dos seus cidadãos em nome do muito subjectivo bem colectivo?
• Porque não é objecto de referendo a constituição? E mais importante ainda, porque não são debatidos e votados diferentes modelos de constituição?
• Com as novas tecnologias disponíveis, especialmente a Internet, porque não são colocados em referendo aos seus cidadãos questões estratégicas e importantes para o país com muita maior frequência?

Menos Governo, Melhor Governo!

Referências:

• [1] Artigo sobre a Constituição da República Portuguesa (Wikipedia)
• [2] Constituição da República Portuguesa

Défice do Estado Quase Triplica Até Julho

"O défice do Estado atingiu os 8.570,4 milhões de euros, nos primeiros sete meses deste ano, um valor 2,69 vezes superior ao registado no mesmo período do ano passado. As Finanças justificam esta deterioração das contas públicas com a queda de 19% das receitas." [1]

Em tempos de crise, o défice do Estado é afectado negativamente por dois factores:

1. Redução da receita fiscal (menos actividade económica)
2. Aumento da despesa (subsídios, apoios, incentivos, investimento público)

Ora bem, uma empresa não pode operar constantemente em défice. O Estado não deveria também poder operar sistematicamente em défice, e muito menos deveria poder exceder um valor de défice tão elevado.

A questão que se coloca é: quem vai pagar este valor deficitário?

O Estado é uma entidade anónomima e abstracta, mas que representa todos os seus cidadãos. Logo, este défice (ao que há que acrecentar juros) só poderá ser pago com mais impostos, sobretudo sobre as próximas gerações de portugueses.

Menos Governo, Melhor Governo!

Referências

• [1] Défice do Estado quase triplica até Julho com queda nas receitas, Jornal de Negócios, 20 de Agosto de 2009

Pensamento Do Dia

"Toda a gente quer viver às custas do estado. As pessoas esquecem-se que o estado vive à custa de toda a gente." - Frédéric Bastiat

Ron Paul - Um Grande Exemplo

"The government solution to a problem is usually as bad as the problem." - Milton Friedman

Para quem estiver interessado, pode se informar mais sobre o congressista e anterior concorrente a candidato Ron Paul. Este senhor incorpora o ideal de liberdade e de um governo muito reduzido tal como defendido neste blog.

Entre as várias políticas defendidas por este senhor, encontram-se a extinção do IRS e do Fed e o retorno a uma moeda directamente indexada ao ouro. Obviamente, ele tem sido 'enxovalhado' constantemente até pelos próprios colegas republicanos.

Há sem dúvida que admirar a sua firmeza, inteligência, coragem e força das suas convicções.

Quem quiser conhecer melhor as intervenções de Ron Paul pode ler o livro 'Pillars of Prosperity' que contém algumas das suas intervenções ao longo de 30 anos.

É pena que Ron Paul não tenha chegado a ser candidato a presidente. De qualquer maneira, o Sr. está a ponderar a sua candidatura para 2012, e eu honestamente espero que ele concorra e que ganhe! Por muito que eu admire o Sr. Obama, 90% está na sua imagem e discurso, e como se costuma dizer 'Talk Is Cheap!'

Menos Governo, Melhor Governo!

Para Que Servem As Autarquias

Desde sempre que vemos as autarquias como um dado adquirido - como os impostos. Raramente colocamos a questão: para que servem as autarquias? Qual é a sua missão e existem outras formas melhores de se conseguir a mesma coisa?

Qual é o problema? O problema é que as autarquias são financiadas através de vários impostos - parte do IRS, imposto municipal sobre imóveis, parte do imposto de circulação, etc. - todos eles suportados pelo contribuinte. Isto é, riqueza é retirada dos cidadãos para um pequeno grupo de pessoas, que supostamente fazem um uso melhor dessa riqueza para o bem da comunidade.

Ora bem, vejamos o tipo de bens e serviços que recebemos das autarquias:
- Construção de rotundas e estátuas
- Decorações festivas - no santo da cidade / freguesia e natal.
- Subsídios concedidos a instituições consideradas úteis, tipo clubes de futebol
- Empresas municipais de àgua e saneamento
- Licenciamento de obras e actividades segundo uma avaliação 'subjectiva'

Quero salientar, que esta alocação de capital (impostos retirados aos contribuintes) é feita de maneira unilateral por um pequeno grupo - muitas vezes uma pessoa só - e que não leva em conta a vontade ou interesse de todas as pessoas, uma vez que todas as pessoas tem interesses únicos e individuais.

Ora bem, o que se passa é que é concedido um grande poder a um grupo muito pequeno de pessoas. Ao poder estão obviamente associados interesses financeiros de toda a espécie, desde um emprego para um sobrinho ao licenciamento de um centro comercial. O poder corrompe e subverte. E basta assistir aos vários casos de governantes envolvidos em casos de corrupção e que enriqueceram inexplicavelmente.

As autarquias - que são como pequenos reinos - são muito ineficientes porque todas elas duplicam serviços, por exemplo:
- Cada autarquia tem as suas empresas municipais, com todo um quadro administrativo: presidente, vice-presidente, etc.
- Cada autarquia constroi e faz a manutenção do seu web-site
- Cada autarquia tem a sua estrutura governativa e operacional

No meu entender, as autarquias existem por razões maioritariamente históricas:
- Os orgãos de governação centrais encontravam-se geograficamente longe
- Os meios de comunicação e transporte eram excessivamente pobres e lentos

Hoje em dia, com todas as infrastruturas de transporte e de comunicação existentes, tais argumentos já não se verificam.

Existe uma solução melhor? Eu acho que sim, e passava por:
- Substituir de imediato com as autarquias e com as juntas de freguesia, por empresas públicas nacionais com delegações em todas as cidades. Estas empresas públicas tirariam proveito dos efeitos de escala, e forneceriam os bens e serviços para todo o país.
- Estimular a eficiência dessas empresas públicas, criando pelo menos duas empresas para cada àrea e permitindo que os cidadãos escolhessem para que empresas públicas contribuiriam com os seus impostos e das quais receberiam serviços.
- Proibir por lei que essas empresas públicas gastassem mais do que as suas receitas, e obriga-las a enviar um relatório de contas todos os anos aos seus cidadãos.
- Aproveitar os meios tecnológicos, designadamente a Internet, para se referendar mais frequentemente necessidades e investimentos locais.

Outra questão - e que no meu entender é uma aberração - é porque é que os municípios e juntas de freguesia estão ligados a partidos políticos. Simplesmente desafia qualquer lógica.

Surpreende-me que existam ainda muitos partidos e pessoas querem instituir a "regionalização" - que na realidade se traduz em mais funcionários públicos, mais instituições e organizações, mais burocracia e mais impostos.

Menos Governo, Melhor Governo!

Despesa Irregular Sobe 60% Para 1,28 Mil Milhões de Euros

Segundo o site do semanário Expresso, a despesa pública irregular aumentou 60% para 1,28 Mil Milhões de Euros (link para a notícia).

São 1,28 Mil Milhões de Euros retirados aos cidadãos contribuintes para serem gastos de forma irregular.

Se não se apurarem responsabilidades e se não se punirem os responsáveis, este valor irá continuar a aumentar durante os próximos anos.

Para mim continua a ser um mistério porque os governos e autarquias acham que conseguem gastam melhor o dinheiro ganho pelos cidadãos do que os próprios cidadãos. No meu entender é uma clara violação à liberdade individual.

Para mim também é muito estranho porque é que num país que tanto proclama e defende a liberdade, nunca se referendou a constituição ou o modelo de governação do país - mais uma vez definido por um pequeníssimo grupo de pessoas que se julgavam particularmente iluminadas.

Menos Governo, Melhor Governo!