Irlanda Com Um Governo Sério No Ataque Ao Défice

O governo Irlandês anunciou recentemente a intenção de reduzir significamente o défice através de cortes nos apoios sociais e reduções nos salários dos funcionários públicos, reduções essas que variam entre 5% e 15%. [1]

Com estas medidas, o défice Irlandês deverá recuar para 3% em 2014 [2] como requerido pela zona Euro.

O governo Irlandês prevê uma redução do que o Produto Interno Bruto (PIB) da Irlanda de 8% em 2009 e de 1,25% no próximo ano.

Com os mesmos argumentos, o governo Português toma uma atitude completamente oposta. Portugal, já de si altamente endividado, e com um défice a rondar os 8% este ano, decide - em nome da crise e do interesse nacional, como não poderia deixar de ser - de aumentar os apoios sociais, e de investir dinheiro que não têm em mega-obras públicas de utilidade muito duvidosa.

Os apoios sociais e as obras públicas são muito atractivas popularmente, e hão de arrancar muitos votos e favores. A questão fundamental que se deve colocar, é de onde vem o dinheiro para financiar estes programas? Como o governo não gera riqueza - consome-a, esse dinheiro terá que vir dos cidadãos e empresas contribuintes. Um pequeníssimo grupo de políticos governantes acha-se no direito de impor dívida pública sobre os seus cidadãos. Esse mesmo pequeníssimo grupo de políticos, acha que sabe melhor do que ninguém o que é melhor para todos os cidadãos portugueses.

Está na altura de discutir seriamente a constituição portuguesa e o seu modelo de governação.

Menos Governo, Melhor Governo!

Referências:

• [1] Ireland Budget 2010 Hits Welfare, Child Benefit & Public Sector Pay (PRLog, 10/Dez/2009)
  
• [2] Budget 'well received' insists Taoiseach, (RTÉ News, 10/Dez/2009)

Portugal Avisado Pelo S&P Sobre Possível Degradação do Rating de Crédito

De acordo com o Wall Street Journal [1], a agência de rating Standard & Poors baixou o outlook do crédito do governo de Portugal de "estável" para "negativo" alegando a deterioração das finanças públicas.

Assim sendo, existe a possibilidade de Portugal - que há muito tempo tem um rating de A+ - ver o seu rating downgraded se o seu défice se mantiver alto, o seu crescimento se mantiver fraco, e os encargos com a dívida continuarem a aumentar.

É verdade que a agência Standard & Poors ficou muito mal na questão do rating de CDO (Collateral Debt Obligations) de empréstimos relacionados com o subprime nos EUA [2]. O facto é que um downgrade do rating da crédito de Portugal significará um aumento dos encargos com a dívida pública que continua a crescer sem parar.

Referências:

• [1] S&P Puts Greece, Portugal on Notice (Wall Street Journal, 07/Dezembro/2009)
• [2]Race to Bottom at Moody's, S&P Secured Subprime's Boom, Bust (Bloomberg, 25/Setembro/2008)
  

99.500 Euros Por Um Web Site

Mais um exemplo do desperdício de dinheiros públicos e favorecimentos. É sempre muito fácil gastar o dinheiro dos outros.

De acordo com o portal governamental Base, foi adjudicado directamente (portanto, sem concurso público) a construção de um web site alusivo à celebração do Centenário da República Portuguesa por 99.500 euros! Este site foi construído com base numa plataforma de gestão de conteúdos gratuita (o Drupal) usando também um design open-source ("Zen").[1]

Mais, o mesmo designer foi ainda "comtemplado" com a criação do estacionário (papel de carta, envelopes, cartões) pelo valor de 99.000 euros. Trata-se obviamente de um abuso de poder, e gestão danosa do dinheiro dos contribuintes. Enquanto o sistema o permitir, abusos destes irão continuar à custa de todos os cidadãos.

Menos Governo, Melhor Governo!

Referências:

• [1] 99.500 euros por um site (diario2.com)
  

8% De Défice Em 2009 E 2010

A Comunidade Europeia anunciou hoje, dia 3 de Novembro de 2009, que prevê um défice orçamental para Portugal de 8% em 2009 e 2010 que se pode agravar para 8,7% em 2011. [1] Este valor é o pior valor desde que Portugal vive em Democracia há 24 anos!

Entre outras coisas este valor viola claramente as regras impostas pela zona Euro que impõe um limite de 3% no défice dos países membros.

Este défice pertence a todos os portugueses (incluindo aqueles que ainda não nasceram) e terá que ser pago mais tarde ou mais cedo - a que há que acrescentar juros.

Os Governos (não só de Portugal, mas de outros países como os EUA) arranjarão sempre uma desculpa - perdão, "razão" - para justificar valores de défice exorbitantes, alegando - como sempre - o interesse nacional e o bem comum.

Vale a pena ou não referendar este modelo de governação?

Menos Governo, Melhor Governo!

Referências

• [1] "Governo e Oposição colidem na leitura de estimativas" - RTP, 3 de Novembro de 2009
  

Ainda A Constituição Da República Portuguesa

A Constituição da República Portuguesa foi redigida entre 1975 e 1976 pela Assembleia Constituinte, depois das primeiras eleições gerais livres do país em 25 de Abril de 1975. Foi revista em 1982, 1989, 1992, 1997, 2001 , 2004 e 2005 [1]

Para quem julga que vivemos em democracia e liberdade, fique desde logo a saber que a constituição proíbe associações fascistas e partidos de âmbito regional. Ainda sobre o âmbito regional, os deputados são eleitos por circulos eleitorais regionais, mas são obrigados a representar o país, e não as regiões pelas quais são eleitos.

Fique-se também a saber, que os políticos confiam tanto nos seus cidadãos que decidiram proibir na própria constituição, referendos que visem alterações à própria constituição. Fica assim restringido a um grupo de 'iluminados' qualquer rectificação à constituição.

Esse mesmo grupo de 'iluminados' teve ainda a arrogância e a prepotência em chamar a si 'a voz, a opinião e o sentimento' de todos os portugueses - incluindo aqueles que ainda não nasceram:

"A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais do cidadão, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito e vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno." [2]

Aqueles que defendem que vivemos numa democracia representativa, devem-se lembrar que este modelo de governação além de não ter sido referendado, não foi contra-posto a outros modelos possíveis de democracia.

O que eu gostaria de salientar neste post, é o modelo de governação e de democracia vigente no país.

• Quais devem ser os poderes, competências e limites do estado e quais devem ficar a cargo dos cidadãos e da iniciativa privada?
• Em que medida e com que direito o estado pode retirar por lei rendimentos dos seus cidadãos em nome do muito subjectivo bem colectivo?
• Porque não é objecto de referendo a constituição? E mais importante ainda, porque não são debatidos e votados diferentes modelos de constituição?
• Com as novas tecnologias disponíveis, especialmente a Internet, porque não são colocados em referendo aos seus cidadãos questões estratégicas e importantes para o país com muita maior frequência?

Menos Governo, Melhor Governo!

Referências:

• [1] Artigo sobre a Constituição da República Portuguesa (Wikipedia)
• [2] Constituição da República Portuguesa

Défice do Estado Quase Triplica Até Julho

"O défice do Estado atingiu os 8.570,4 milhões de euros, nos primeiros sete meses deste ano, um valor 2,69 vezes superior ao registado no mesmo período do ano passado. As Finanças justificam esta deterioração das contas públicas com a queda de 19% das receitas." [1]

Em tempos de crise, o défice do Estado é afectado negativamente por dois factores:

1. Redução da receita fiscal (menos actividade económica)
2. Aumento da despesa (subsídios, apoios, incentivos, investimento público)

Ora bem, uma empresa não pode operar constantemente em défice. O Estado não deveria também poder operar sistematicamente em défice, e muito menos deveria poder exceder um valor de défice tão elevado.

A questão que se coloca é: quem vai pagar este valor deficitário?

O Estado é uma entidade anónomima e abstracta, mas que representa todos os seus cidadãos. Logo, este défice (ao que há que acrecentar juros) só poderá ser pago com mais impostos, sobretudo sobre as próximas gerações de portugueses.

Menos Governo, Melhor Governo!

Referências

• [1] Défice do Estado quase triplica até Julho com queda nas receitas, Jornal de Negócios, 20 de Agosto de 2009

Pensamento Do Dia

"Toda a gente quer viver às custas do estado. As pessoas esquecem-se que o estado vive à custa de toda a gente." - Frédéric Bastiat

Ron Paul - Um Grande Exemplo

"The government solution to a problem is usually as bad as the problem." - Milton Friedman

Para quem estiver interessado, pode se informar mais sobre o congressista e anterior concorrente a candidato Ron Paul. Este senhor incorpora o ideal de liberdade e de um governo muito reduzido tal como defendido neste blog.

Entre as várias políticas defendidas por este senhor, encontram-se a extinção do IRS e do Fed e o retorno a uma moeda directamente indexada ao ouro. Obviamente, ele tem sido 'enxovalhado' constantemente até pelos próprios colegas republicanos.

Há sem dúvida que admirar a sua firmeza, inteligência, coragem e força das suas convicções.

Quem quiser conhecer melhor as intervenções de Ron Paul pode ler o livro 'Pillars of Prosperity' que contém algumas das suas intervenções ao longo de 30 anos.

É pena que Ron Paul não tenha chegado a ser candidato a presidente. De qualquer maneira, o Sr. está a ponderar a sua candidatura para 2012, e eu honestamente espero que ele concorra e que ganhe! Por muito que eu admire o Sr. Obama, 90% está na sua imagem e discurso, e como se costuma dizer 'Talk Is Cheap!'

Menos Governo, Melhor Governo!

Para Que Servem As Autarquias

Desde sempre que vemos as autarquias como um dado adquirido - como os impostos. Raramente colocamos a questão: para que servem as autarquias? Qual é a sua missão e existem outras formas melhores de se conseguir a mesma coisa?

Qual é o problema? O problema é que as autarquias são financiadas através de vários impostos - parte do IRS, imposto municipal sobre imóveis, parte do imposto de circulação, etc. - todos eles suportados pelo contribuinte. Isto é, riqueza é retirada dos cidadãos para um pequeno grupo de pessoas, que supostamente fazem um uso melhor dessa riqueza para o bem da comunidade.

Ora bem, vejamos o tipo de bens e serviços que recebemos das autarquias:
- Construção de rotundas e estátuas
- Decorações festivas - no santo da cidade / freguesia e natal.
- Subsídios concedidos a instituições consideradas úteis, tipo clubes de futebol
- Empresas municipais de àgua e saneamento
- Licenciamento de obras e actividades segundo uma avaliação 'subjectiva'

Quero salientar, que esta alocação de capital (impostos retirados aos contribuintes) é feita de maneira unilateral por um pequeno grupo - muitas vezes uma pessoa só - e que não leva em conta a vontade ou interesse de todas as pessoas, uma vez que todas as pessoas tem interesses únicos e individuais.

Ora bem, o que se passa é que é concedido um grande poder a um grupo muito pequeno de pessoas. Ao poder estão obviamente associados interesses financeiros de toda a espécie, desde um emprego para um sobrinho ao licenciamento de um centro comercial. O poder corrompe e subverte. E basta assistir aos vários casos de governantes envolvidos em casos de corrupção e que enriqueceram inexplicavelmente.

As autarquias - que são como pequenos reinos - são muito ineficientes porque todas elas duplicam serviços, por exemplo:
- Cada autarquia tem as suas empresas municipais, com todo um quadro administrativo: presidente, vice-presidente, etc.
- Cada autarquia constroi e faz a manutenção do seu web-site
- Cada autarquia tem a sua estrutura governativa e operacional

No meu entender, as autarquias existem por razões maioritariamente históricas:
- Os orgãos de governação centrais encontravam-se geograficamente longe
- Os meios de comunicação e transporte eram excessivamente pobres e lentos

Hoje em dia, com todas as infrastruturas de transporte e de comunicação existentes, tais argumentos já não se verificam.

Existe uma solução melhor? Eu acho que sim, e passava por:
- Substituir de imediato com as autarquias e com as juntas de freguesia, por empresas públicas nacionais com delegações em todas as cidades. Estas empresas públicas tirariam proveito dos efeitos de escala, e forneceriam os bens e serviços para todo o país.
- Estimular a eficiência dessas empresas públicas, criando pelo menos duas empresas para cada àrea e permitindo que os cidadãos escolhessem para que empresas públicas contribuiriam com os seus impostos e das quais receberiam serviços.
- Proibir por lei que essas empresas públicas gastassem mais do que as suas receitas, e obriga-las a enviar um relatório de contas todos os anos aos seus cidadãos.
- Aproveitar os meios tecnológicos, designadamente a Internet, para se referendar mais frequentemente necessidades e investimentos locais.

Outra questão - e que no meu entender é uma aberração - é porque é que os municípios e juntas de freguesia estão ligados a partidos políticos. Simplesmente desafia qualquer lógica.

Surpreende-me que existam ainda muitos partidos e pessoas querem instituir a "regionalização" - que na realidade se traduz em mais funcionários públicos, mais instituições e organizações, mais burocracia e mais impostos.

Menos Governo, Melhor Governo!

Despesa Irregular Sobe 60% Para 1,28 Mil Milhões de Euros

Segundo o site do semanário Expresso, a despesa pública irregular aumentou 60% para 1,28 Mil Milhões de Euros (link para a notícia).

São 1,28 Mil Milhões de Euros retirados aos cidadãos contribuintes para serem gastos de forma irregular.

Se não se apurarem responsabilidades e se não se punirem os responsáveis, este valor irá continuar a aumentar durante os próximos anos.

Para mim continua a ser um mistério porque os governos e autarquias acham que conseguem gastam melhor o dinheiro ganho pelos cidadãos do que os próprios cidadãos. No meu entender é uma clara violação à liberdade individual.

Para mim também é muito estranho porque é que num país que tanto proclama e defende a liberdade, nunca se referendou a constituição ou o modelo de governação do país - mais uma vez definido por um pequeníssimo grupo de pessoas que se julgavam particularmente iluminadas.

Menos Governo, Melhor Governo!

O Problema Dos Investimentos Públicos

Especialmente em alturas de crise (e também de eleições), os governos tendem a aumentar os investimentos públicos. Os argumentos são que se criam postos de trabalho e que se estimula o consumo. Se isto fosse verdade, os países poderiam gerar crescimento económico simplesmente se os governos pagassem aos seus cidadãos para construir pirâmides ou então escavar e tapar buracos!

A falácia Keynesiana de que em tempos de crise os governos devem aumentar o investimento público prende-se com ver apenas o visível e os efeitos a curto prazo num grupo pequeno, ignorando o invisível e os efeitos a longo prazo em toda a população - como dizia o Harry Hazlitt.

Os investimentos públicos resultam em obras visíveis: uma ponte, uma auto-estrada, um aeroporto... e criam-se empregos visíveis para a sua construção. O que não se vê, são todos os outros investimentos que deixam de ser feitos, e todos os empregos que não são criados, porque o dinheiro é desviado de uma forma forçada para investimentos de rentabilidade e utilidade questionável.

Há que salientar que o nome 'investimento público' é mal aplicado, uma vez que todo o seu financiamento vem de rendimentos retirados (ou usando o termo mais politicamente correcto - colectados) aos cidadãos privados.

As razões contra os investimentos públicos são então as seguintes:

• Em primeiro lugar, o dinheiro não pode ser criado a partir do nada! Os governos apenas se podem financiar por 1) criação de dívida pública, que terá que ser paga mais tarde ou mais cedo e com juros pelos cidadãos existentes ou futuros; 2) emitindo mais moeda, que na prática reduz a riqueza de todos os cidadães através da desvalorização do dinheiro - esta é a forma mais subversiva de taxação; 3) impostos, que é uma forma de se apoderar de uma parte do rendimento legítimo gerado por cidadãos e empresas através do seu trabalho, risco e empreendedorismo.
• Os governos nunca têm maneira de te validar e testar a utilidade e rentabilidade do investimento. Até podem construir pirâmides no deserto alegando que aumenta o turismo. Estudos existem para todos os gostos e feitios, e podem facilmente ser encomendados, dado o conflito de interesses entre quem contrata os estudos, e quem os providencia. Quando os investimentos são feitos pelo sector privado, estes têm a maior das preocupações em que o investimento faça sentido e seja rentável. O mercado, e o seu profit & loss, será o último teste de validação da utilidade e rentabilidade do investimento.
• Existem pressões constantes de pequenos grupos de interesse (os lobbies) de natureza económica, política, regional e local que lutam por uma 'fatia do bolo'. Os governos são constituídos por pessoas, que sendo seres humanos, são sensíveis e cedem a este género de pressões, sob a ameaça de serem marginalizados ou perderem capital político (já para não falar quando existem interesses financeiros ou trocas de favores envolvidos).
• Ao forçar a alocação de recursos humanos, equipamento, capital, terrenos, etc., estes deixam de estar disponíveis para outros projectos, que se liderados pela iniciativa privada, seriam geridos com o maior cuidado e maior preocupação de eficiência.
  

O facto de se assumir que os governos estão numa posição melhor para gerir o dinheiro dos cidadãos de que os próprios cidadãos - que são eles que trabalham para gerar riqueza e rendimento - é um mistério para mim.

A Lei de Parkinson dita que ao longo do tempo, os governos tenderão a gastar sempre mais e mais. Ao mesmo tempo serão precisas mais pessoas para gerir e fiscalizar os concursos e investimentos públicos.

E que tal, se em vez de se retirar dinheiro aos cidadãos e investi-lo em obras sobre as quais os cidadãos não têm voto, deixar que o dinheiro fique nas mãos dos cidadãos e que estes decidam a melhor forma de aplicar os seus rendimentos?

Assembleia Da República Gasta Quase Um Milhão de Euros em Automóveis

A TVI passou no passado dia 17 de Abril uma reportagem em que listava uma série de viaturas adquiridas pela Assembleia Da República Portuguesa em 2009 no montante de quase um milhão de euros.

A crise parece não tocar os nossos governantes nos seus vários quadrantes políticos, tendo sido referido na reportagem nomes como o de Mota Amaral e Manuel Alegre. A reportagem refere que o parque automóvel adquirido este ano com o dinheiro dos contribuintes incluí uma dezena de BMWs Série 7 que custam na ordem de 150.000 euros e algumas dezenas de BMWs Série 5 e Série 3.

É fácil levar uma vida luxuosa à custa do dinheiro dos outros, neste caso de todos os cidadãos portugueses.

Menos Governo, Melhor Governo!

Referências:

• Deputados: Um milhão em carros (Correio da Manhã, 18/Abril/2009)
• Jornal Nacional TVI, Sexta-Feira, 17 /Abril/2009
  

Porque É Má A Ideia De Um Governo Central Poderoso

"O mercado livre raramente nos leva onde queremos... mas leva nos sempre onde deveriamos ir."

Em nome da solidariedade (também conhecida como 'redistribuição da riqueza), interesse estratégico ou interesse nacional, um grupo muito pequeno de pessoas - e muitas vezes uma pessoa só - toma decisões que no seu entender são as melhores para toda a população. Como se isto alguma vez fosse possível!!! Quais são os problemas desta abordagem:

1. Todas as pessoas são diferentes. Isto não quer dizer que umas são piores ou melhores do que outras. São simplesmente diferentes, e isto é um facto de celebração para a raça humana. Como indivíduos diferentes e únicos, cada um de nós tem a liberdade de estabelecer os seus princípios, defender os seus valores, e perseguir os seus sonhos e as suas aspirações. O Governo (ou estado) a tomar decisões que afectam todos os seus cidadãos está a sobrepor-se à liberdade e vontade individual de cada um. Está também a tomar para si a presunção de que sabe o que é que é melhor para todos!!!
2. O Governo (ou estado) são constituídos por pessoas. Todos os seres humanos têm as suas falhas, fraquezas e limitações. Porque hão estas pessoas de se considerarem infalíveis?
3. Existem muitas decisões para as quais não é possível chegar a um consenso, mesmo dentro de um grupo muito pequeno. Estudos podem ser encomendados para todos os gostos e existem sempre multiplos argumentos contra e a favor, mas no final, a maior parte das decisões é 'política', e é imposta por um grupo muito pequeno de pessoas - na maior parte dos casos, por uma.
   
4. Não é possível favorecer um grupo de pessoas sem prejudicar outro grupo - é uma lei da natureza que não pode ser violada. Obviamente que o Governo irá sempre tentar beneficiar grupos que no seu entender lhe sejam mais 'queridos', quer sejam grupos económicos, grupos políticos, regiões geográficas, classes sociais, classes profissionais, etc. As classes mais desfavorecidas politicamente (regra geral as menos numerosas por causa do número de votos, as mais ricas que contribuem mais em impostos, e as menos organizadas com menos poder de lobbying) serão sempre prejudicadas. Por outro lado, aparecerão sempre grandes grupos de pressão (geralmente políticos e económicos) que têm muito a ganhar em serem favorecidos e ter um tratamento priveligiado por parte do Estado. O problema não é de ninguém em particular, o problema está no sistema que permite que surjam estes grupos possam sair tão beneficiados pelas decisões de tão poucas pessoas, e em muitos casos, apenas de uma. Este problema existe a todos os níveis da administração central, regional e local!
   

No meu entender, existe demasiado poder concentrado nas mãos de tão poucas pessoas. Este poder seria muito melhor deixado nas mãos dos cidadãos. O Estado assegurando as funções mínimas de sobrevivência, protecção da propriedade privada e da liberdade individual, justiça e paz dos seus cidadãos, deveria dar espaço e liberdade aos cidadãos para viverem a sua vida e trilharem os seus caminhos como melhor entenderem, de acordo com os seus princípios, valores, sonhos e aspirações.

Os excessivos poderes, a excessiva intervenção, regulação e tributação por parte dos Governos é uma clara violação da liberdade individual dos seus cidadãos.

O Grande Perigo Da Crise

'Aqueles que abdicam de direitos de liberdade em troca de um pouco mais de segurança temporária, não merecem nem liberdade nem segurança.' - Benjamin Franklin.

O verdadeiro perigo da actual crise económica, é o aumento do peso, da intervenção e dos poderes do estado!

Ao longo da história, vários grupos e governantes se têm aproveitado de situações de crise, de medo, de incerteza e de pobreza para aumentarem os seus poderes, traindo a esperança depositada neles pelos cidadãos. Só assim se explicam alguns acontecimentos verdadeiramente irracionais, tais como:

• Confiscação do ouro privado por Franklin Roosevelt nos Estados Unidos em 1933 durante a Grande Depressão
• Eleição de Adolf Hitler para chefe de estado na Alemanhã em 1933 também durante a Grande Depressão
• A passagem nos Estados Unidos do 'Patriot Act' que representa a maior violação de direitos civis e liberdade individual da história, permitindo ao estado vasculhar livremente emails, conversas telefónicas, contas bancárias, etc. assim como prender qualquer pessoa em qualquer parte do mundo por tempo indeterminado sem lhe ser comunicada o motivo de prisão e sem direito a julgamento, após os ataques terroristas de 11 de Setembro de 2001
  
• A Invasão do Iraque em Março de 2003 por parte dos Estados Unidos, com base em dados falsos sobre Armas de Destruição Maciça, e ainda sob o espectro dos ataques de 11 de Setembro de 2001
  

Com a crise económica e financeira actual, têm se verificado um aumento muito grande do estado, como por exemplo:

• Salvamento ou nacionalização de bancos e empresas (sobretudo no sector automóvel)
• Criação de estímulos e medidas proteccionistas
  
• Aumento dos investimentos e das obras públicas - que em tempos de crescimento económico já eram difíceis de financiar, em tempos de crise parece que há dinheiro para tudo
• Aumento dos subsídios e apoios sociais - medida muito popular, mas que cria dependência aos beneficiários e que é paga pelos cidadãos contribuintes
• Aumento dos poderes de supervisão, e pasme-se, da regulação! Como se não houvesse já supervisão e regulação demais, e como se mais regulação fosse resolver o problema.
  

Reagir de forma imediata e abrupta, seguindo o sentimento popular, endereçando os sintomas mas sem se esforçar em compreender verdeiramente as raízes do problema é muito má governação. Alguns maus exemplo disso são os Estados Unidos, com a passagem do acto Sabarnes-Oxley após os escândalos da Enron, ou do imposto muito recente de 90% sobre os bónus recebidos pelos administradores da AIG.

O melhor que os governos têm a fazer em situação de crise é deixar a mão invisível do mercado livre actuar e corrigir os desiquilíbrios existentes. Só assim, a economia e os cidadãos ficam livres para retomarem a properidade e o crescimento económicos. Com a liberdade individual, vem a responsabilidade individual. E nem num caso nem no outro, o governo se deve substituir e impôr ao cidadão.

A propósito deste post, recomendo o 'Road to Serfdom In Cartoons' baseado no livro 'Road To Serfdom' de Friederich Hayek, seguidor da Escola Austríaca, e co-vencedor do prémio Nobel da Economia em 1974.

'Peak Oil' - O Maior Desafio De Sempre Da Humanidade

O 'Peak Oil' é o maior desafio de sempre da Humanidade. É também o tópico mais sério, menos falado e menos debatido na comunicação social e pelos governos do mundo inteiro.

O que é o 'Peak Oil'?

O 'Peak Oil' é um evento (que só será visível em retrospectiva) a partir do qual o a produção de petróleo a nível mundial irá começar a declinar. Isto não é uma teoria, é um facto assente nas leis da física e da matemática. As únicas questões em aberto são: 1) quando ocorrerá e 2) quão severo será o seu impacto na humanidade.

As perspectivas mais optimistas apontam para a ocorrência do 'Peak Oil' em 2025 enquanto que as mais pessimistas apontam parra 2007 (isto é, já ocorreu)[1].

O 'Peak Oil' irá ser agravado pelo facto de a procura continuar a aumentar enquanto a produção entra em declínio, o que fará disparar os preços do petróleo para valores na ordem das centenas de dólares. Ao mesmo tempo, o petróleo será cada vez mais difícil (entenda-se mais caro) de extrair e será cada vez de menor qualidade.

Porque é que é grave?

O crescimento da população e desenvolvimento económico do século XX só foi possível graças a uma fonte energética barata e abundante. 1 barril de petróleo equivale ao trabalho produzido por um ser humano durante 23.200 horas [2], ou seja 2.900 dias de trabalho com 8 horas por dia! A humanidade depende do petróleo em todo o seu estilo de vida, desde transportes, iluminação, agricultura, indústria, alimentação e medicamentos. Simplesmente, não é possível sustentar o mundo civilizado como o conhecemos assim como a população global sem uma fonte abundante e barata de energia.

O mundo consumia em 1980 cerca de 63 milhões de barris de petróleo por dia e em 2007 cerca de 85 milhões, um aumento de cerca de 35 % ao longo de 27 anos [3][4]. Desses 85 milhões de barris de petróleo, 20 milhões são consumidos pelos Estados Unidos e 14 milhões são consumidos pela União Europeia [3].

O 'Hirsch Report'

O Departamento de Americano de Energia encomendou em 2005 um estudo a Robert Hirsch. As conclusões do relatório foram as seguintes [1]:

• O 'Peak Oil' vai acontecer, e é provável que seja abrupto
  
• O 'Peak Oil' vai afectar adversamente as economias globais particularmente aquelas mais dependentes do petróleo
• O 'Peak Oil' constitui um desafio único ("será abrupto e revolucionário")
• O problema são os combustíveis líquidos (crescimento da procura principalmente no sector dos transportes)
• Os esforços para endereçar o 'Peak Oil' requerem uma quantidade de tempo substancial: 1) são necessários 20 anos para se fazer uma transição sem impactos substânciais; 2) uma transição apressada de 10 anos com impactos moderados é possível com esforços extraórdinários por parte dos governos, indústrias e consumidores; 3) uma endereçamento tardio do 'Peak Oil' pode resultar em consequências muito graves.
• Tanto a procura como oferta requerem atenção
• Trata-se de uma questão de gestão de risco (acções de mitigação tem que ocorrer antes do pico)
• Intervenção governamental será necessária
• Perturbações económicas não são inevitáveis, se endereçado com a antecedência necessária, os problemas são passíveis de resolução com tecnologia existente
• Mais informação é necessária para determinar com precisão a ocorrência temporal do pico
  

Mas Não Há Alternativas?

Para ser bem claro - o petróleo tem qualidades técnicas e económicas únicas. Neste momento não existe nenhuma alternativa tecnicamente e economicamente viável para substituir o petróleo:

• O carvão é altamente poluente, e também finito. Ainda que digam que existe carvão para 200 anos, cada vez será mais caro extraí-lo e será cada vez de menor qualidade. Além disso pode ser insustentável para o ambiente uma vez que contribui gravemente para o aquecimento central.
  
• O hidrogénio não é uma fonte de energia, é apenas um contentor, e precisa de energia para ser produzido (a partir da electrólise da àgua por exemplo). Além disso, as 'fuel cells' requerem platina, que é um metal precioso e escasso.
  
• Os biocombustíveis demoram muito tempo e requerem muito dinheiro para serem cultivados e processados, e competem directamente com a produção de comida num planeta que tem que sustentar mais de 6 mil milhões de pessoas.
• Energia núclear - apenas possível se for possível re-utilizar o Urânio uma vez que o Urânio é um elemento raro e também sujeito ao efeito de pico 'Uranium Peak'. Aparentemente os reactores nucleares de quarta geração consomem menos Urânio e podem reaproveitar o Urânio processado.

As únicas alternativas de facto, uma vez que são verdadeiramente renováveis e com a vantagem de serem pouco poluentes são a energia hídrica, solar e eólica. No entanto estas três fontes não armazenam energia directamente (como os combustíveis líquidos). Poderão no entanto ser usadas para carregar baterias ou até gerar hidrogénio. A energia solar e eólica são ainda bastante caras. No caso da energia solar, a eficiência das células foto-voltáicas produzidas em massa hoje em dia ronda apenas os 20%.

O Que Deve Ser Feito

De forma muito imediata:

• O problema e desafio do 'Peak Oil' deve ser levantado, comunicado e debatido abertamente pela comunicação social, pelos governos e pela comunidade científica.
  
• Deve-se aumentar a eficiência energética de maneira global (transportes, rede electrica, indústria).
• Deve-se investir em grande escala na investigação de energias alternativas renováveis, designadamente solar e eólica, e ao mesmo tempo em tecnologias de armazenamento de energia (baterias)
  

O 'Peak Oil' e de longe o maior desafio de sempre para a humanidade. Cabe nos a nós estar à altura, planeando e preparando a resposta com a máxima antecedência possível.

Para mais informações, sugiro os seguintes links:

• Peak Oil (Wikipedia - Inglês), Pico do Petróleo (Wikipedia - Português)
• Chris Martenson Crash Course - Peak Oil Chapter
  

Referências:
[1] Hirsch Report (Wikipedia)
[2] Life After The Oil Crash
[3] CIA - World FactBook Oil Consumption
[4] World Petroleum Consumption 1980-2006, Energy Information Administration

A Constituição Portuguesa

Recentemente li a Constituição da República Portuguesa (Lei Constitucional nº1/2005)[1].

Recomendo a todos os cidadãos portugueses a sua leitura. São 46 páginas e 296 artigos. Contrasta bem com a constituição dos Estados Unidos original que consistia em 4 páginas, 7 artigos e 21 secções [2][3].

Confesso que fiquei orgulhoso ao constatar que a constituição protege a vida, a liberdade individual e a igualdadade direitos. No entanto, ao mesmo tempo a constituição confere explicitamente deveres e poderes ao estado para interferirem na vida económica e social dos seus cidadãos, o que entra em conflito e é uma clara violação da liberdade.

É impossível que um governo - qualquer que ele seja - saiba o que é melhor para todos os seus cidadãos. É impossível que um governo consiga alocal recursos de uma forma mais eficiente e mais produtiva do que o mercado-livre (a tal mão invisível do Adam Smith [4]).

O estado hoje em dia está tão omnipresente em toda a nossa vida, que essencialmente dita coisas tão variadas como que automóveis devemos ou não comprar, onde devemos ou não devemos investir as nossas poupanças, que empresas é que devem ser criadas e estimuladas e quais é que devem ser abandonadas, que produtos agrícolas devem ser cultivados e quais devem ser descontinuados, e até qual a quantidade máxima do sal no pão!

O tamanho e complexidade do estado também é assustadora: Presidência da República, Conselho ed Estado, Assembleia da República, Provedor de Justiça, Governo com os seus Ministérios, Tribunais (Supremo, Administrativo, Constitucional, De Contas, Judicial), Banco de Portugal, Procuradoria-Geral da República, Conselho Superior de Magistratura... ...estes orgãos juntamente com as empresas públicas ocupa 900.000 pessoas em Portugal (cerca de 17% da população activa[5]) e gastam cerca de 50% do PIB nacional [6]!

É também moralmente injusto que o Estado retire algo a um cidadão para dar a outro. Esta chamada 'redistribuição de riqueza' apenas serve para aumentar a dependência do Estado por parte de quem é favorecido e para desencorajar a criação de riqueza por parte de quem contribuí para para o progresso e desenvolvimento económico do país.

Referências:
[1] Constituição da República Portuguesa, Diário da República de 12 de Agosto de 2005
[2] Constitution of the United States
[3] Constitution of the United States (Wikipedia)
[4] The Wealth of the Nations (Wikipedia)
[5] Estado Emprega 900.000 pessoas
[6] Despesa Pública Perto de 50% do PIB

Mitos E Verdades Sobre a Inflacção

“Através de um processo de inflacção contínua, o governo pode confiscar de uma maneira secreta e sem ser observado, uma parte importante da riqueza dos seus cidadãos.”

Quem disse essa frase, foi nem mais nem menos do que John Maynard Keynes, esse famoso economista, defensor de um governo intervencionista e que hoje é adoptado de maneira religiosa por quase todos os governos.

A inflação é sentida pelos cidadãos como uma perda do valor do dinheiro, que se traduz num menor poder de compra. Existem vários mitos sobre a inflacção, nomeadamente:

• A inflacção resulta do crescimento económico
• Um valor pequeno de inflacção é saudável!
• A deflação é má (como se o ganho de poder de compra correspondente alguma vez pudesse ser mau!)

A inflacção tem vários aspectos muito negativos:

• retira valor a todos os rendimentos e activos denominados em moeda, tais como salários, pensões, rendas e contas bancárias. 1000 euros com uma inflacção anual de 3% valem apenas 744 euros ao fim de 10 anos!
• desencoraja a poupança e estimula o investimento especulativo em vários tipos de activos de risco de maneira para preservar o valor dos bens adquiridos (por exemplo: investimentos em imobiliário e bolsa).
• distorce o cálculo da rentabilidade dos investimentos, que passam a ter que contar com um efeito de inflacção variável.

Os governos têm muito a ganhar com um valor de ‘inflacção real’ alto:

• Os governos emitem moeda para financiar os seus programas e os seus défices (mais tarde veremos que é o aumento da moeda em circulação que causa a inflacção). A propósito – de onde vêm os anunciados 5 mil milhões de euros da união europeia [1]?
• Como os governos são geralmente deficitários, quanto maior a inflacção, menor o valor real da dívida (1000 euros de dívida contraída há 10 anos valem bem menos do que 1000 euros hoje).

Ao mesmo tempo, os governos têm todo o interesse em que o valor da ‘inflacção oficial’ seja o mais baixo possível, porque:

• O estado têm compromissos que são afectados pelo valor da inflacção, designadamente pensões e salários.
• Valores baixos de inflacção são politicamente desejáveis.
• O valor do PIB (Produto Interno Bruto) real é corrigido pela inflacção, pelo que quanto menor for a inflacção, maior será o PIB real. Um PIB alto, é também politicamente desejável.

O exemplo de maior distorção no cálculo e comunicação oficial da inflacção e do PIB vem dos Estados Unidos. A distorção tem vindo a crescer tanto nas sucessivas administrações que os únicos valores aproximadamente reais só podem ser encontradas através de uma organização não governamental, a Shadow Stats.

Para se ter uma ideia dos efeitos devastadores da inflacção, uma onça de ouro que foi definido como valendo 35 dólares no acordo de Bretton Woods em 1944, vale hoje mais de 900 dólares! Isto é que é desvalorização da moeda!!!

A definição da escola austríaca da inflacção é o aumento da moeda circulação. O dinheiro é ele próprio um bem sujeito à lei da oferta e da procura cujo preço é a taxa de juro. Logo, havendo mais dinheiro em circulação o seu valor será menor. Se o governo duplicasse o total de moeda em circulação, os preços iriam tender para o dobro!

Que outra razão existe para os preços aumentarem? Numa economia saudável, a produtividade tende a aumentar e logo os preços seriam reduzidos, que é o que se verifica por exemplo com os computadores e telemóveis. Ainda que o preço de um bem invidualmente aumentasse, como o rendimento disponível seria constante, a sua procura seria reduzida e em termos agregados não se verificaria um aumento dos preços, logo não haveria inflacção.

Existe ainda um outro problema com o aumento da masssa monetária. É que este aumento não se faz de forma homogénea por todos os agentes económicos. Quem tende a beneficiar da inflacção são os agentes onde o dinheiro chega primeiro, geralmente os bancos e as grandes empresas. Quem sofre mais com a inflacção são as classes médias e baixas, que sentem os efeitos da inflação primeiro sem um aumento dos seus rendimentos.

Acerca da inflacção, recomendo também o capítulo 'Inflation' do Crash Course de Chris Martenson.

[1] Sócrates considera justa a repartição dos 5 mil milhões entre os 27 (Jornal OJE, 20/Março/2009)

Violações Da Liberdade Individual

Todos os partidos políticos em Portugal partilham a mesma ideia nuclear de que o Estado deve ter um grande peso e uma grande intervenção na sociedade. O que nunca é discutido e debatido, inclusivé na comunicaçao social, é qual é que deve ser a missão do Estado e consequentemente quais deverão ser as suas competências.

Em todos os países dito desenvolvidos, o Estado é constituído por multiplos ministérios, organizações, institutos, instituições, empresas, etc. pagos pelos cidadãos contribuintes. Os orçamentos e a dimensões do governo tendem a aumentar ao longo do tempo, desdobrando-se todo o género de programas, incentivos, subsídios, investimentos públicos, legislação e fiscalização.

A questão que coloco é, quem foram os cidadãos que mandataram o estado para intervir em todos os sectores civis, sociais e económicos da nação? Qual deve ser a missão do Estado? Quais devem ser as suas competências?

Eu acredito firmemente num estado pequeno e compentente, assente na defesa da propriedade individual e na defesa da liberdade individual.

Vou tratar de apresentar três exemplos, que me parecem ilustrar bem o abuso de poder do estado sobre a liberdade individual dos cidadãos e das empresas.

1. Contribuição àudio-visual
O Estado por decreto lei, financia a RTP e a RDP através de uma contribuição àudio-visual a todos os consumidores residenciais com um consumo anual superior a 400 kWh [1]. Porque razão há de o cidadão a ser obrigado a pagar esta taxa, mesmo que nunca veja televisão ou nunca oiça rádio? Porque razão ha de o Estado de manter canais de televisão e de rádio públicos? Porque acha o Estado que consegue fazer um trabalho melhor do que a iniciativa privada?

2. Limite De Teor De Sal No Pão
O governo aprovou recentemente um diploma que limita o teor do sal no pão que passa a ser de 1,5 gramas por 100 gramas de pão [2]. Ainda que seja mais saudável, esta matéria faz parte das competências do estado? Porque não fixar por lei a receita do pão a nível nacional? Porque não proibir a venda de batatas fritas ou hamburgueres? Porque não proibir a venda de tabaco? A receita do pão - incluindo o teor de sal - deve resultar da liberdade dos produtores e dos consumidores. Mais uma vez, o Estado acha que sabe melhor o que é melhor para todos.

3. Call Centers Com Máximo de Um Minuto De Espera
O governo decidiu em conselho de ministros limitar a duração máxima de espera dos call centers em 60 segundos [3]. Isto é aparentemente bom para o consumidor, mas será da competência do estado legislar sobre esta matéria? Quais são os custos adicioanis dos call centers para implementar esta medida, sobretudo para picos de chamadas? Quem paga os custos adicionais - a empresa, os trabalhadores da emprea, o consumidor? Os custos adicionais justificam os benefícios? Num mercado livre, as empresas tratam de fazer as necessárias análises custo/benefício e de realizarem os investimentos adequados. As empresas e os clientes têm a liberdade de definir e escolher que nível de serviço é oferecido. Trata-se de uma clara violação da liberdade das empresas e dos consumidores (que provavelmente terão que pagar mais por isso).

Aconselho também a leitura do artigo 'O Melhor Governo É Aquele Que Menos Governa'.

Em jeito de conclusão, é preciso discutir, debater e acordar a nível nacional na missão do Estado e nas suas competências. O orçamento, estrutura e tamanho do Estado deve ser definido de acordo com a sua missão e as suas funções. O Estado deve ser proibido por lei em exceder o seu orçamento e também em violar a Liberdade Individual dos seus cidadãos, quaisquer que sejam as circunstâncias.

Referências:
[1] Modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão
[2] Limite De Teor De Sal No Pão (Correio da Manhã, 13/Março/2009)
[3] Call Centers com horário limitado e máximo de um minuto espera (Diário Digital, 11/Março/2009)

Como O Governo Dos EUA Causou A Crise E Como A Está A Tornar Pior

Quando os governos se querem sobrepor às forças do mercado livre acabam por causar todo o género de distorções.

Os governos insistem que sabem melhor do que toda a sua população o que é que é melhor para todos os cidadãos.

As políticas monetárias juntamente com os incentivos e desincentivos apropriados criam os ciclos económicos, em que as bolhas especulativas acabam por sempre por implodir.

O vídeo referido abaixo é uma excelente exposição de Peter Schiff no Von Mises Institute sobre as razões da actual crise financeira e porque é que as políticas económicas do presidente Barack Obama apenas vão servir para prolongar e aprofundar a crise.

Link para o vídeo (em inglês, com 1:16h de duração) : http://blog.mises.org/archives/009620.asp

Peter Schiff é um dos seguidores das teorias da escola austríaca e foi uma das pessoas que previu a crise actual com uma excelente precisão.

O Grande Mito De Que Vivemos Num Mundo Capitalista

Os governos e os media anunciam alto e bom som que a crise actual prova o fracasso do capitalismo. Eles assumem que temos vivido num ambiente de mercado livre. Tal não poderia estar mais longe da verdade.

Todos os governos dos países ditos desenvolvidos assumem um estado inflaccionário, expansionário, regulador e altamente intervencionista. A começar pelos bancos centrais, que têm o poder- para sustentarem as práticas inflaccionários e expansionários dos governos - de fixar as taxas de juro e de criar moeda a partir do nada.

Num ambiente de verdadeiro capitalismo, onde a liberdade individual é realmente protegida, o estado não teria a capacidade de fixar as taxas de juro ou de criar moeda a partir do ar, o estado reduziria a sua despesa, reduziria as suas àreas de intervenção e reduziria os impostos. Num verdadeiro ambiente de capitalismo e liberdade, a regulação seria diminuida, os subsídios e incentivos que favorecem pequenos grupos de interesse seriam eliminados, acabar-se-iam com medidas proteccionistas e com o salvamento de empresas ineficientes ou mal geridas.

O verdadeiro fracasso desta crise não resulta do capitalismo, mas sim do intervencionismo e de políticas governamentais erradas. Pior, todas as soluções que são apresentadas para resolver a crise apontam para mais intervencionsimo, mais despesismo e mais regulação!

Se a história nos ensina alguma coisa é de que nós não aprendemos nada com ela e estamos condenados a repeti-la vezes sem conta.

Existe um livro escrito por um congressista Norte Americano, Ron Paul, que recomendo vivamente: 'Pillars Of Prosperity'. Este livro fala de como o governo dos Estados Unidos se tem sistematicamente desviado e até violado a constituição americana em detrimento da liberdade dos seus cidadãos. Curiosamente, é nos Estados Unidos, bandeira do capitalismo, onde existe menos liberdade individual, e onde os direitos humanos e dos cidadãos são ultrapassados em nome da Segurança e Interesse Nacional. A dívida do Estados Unidos encontra-se perto dos 11 triliões de dólares. Em termos de políticas económicas, Barack Obama tem seguido as políticas de George W. Bush, mas num grau maior, pelo que os efeitos a médio, longo prazo serão piores do que a crise actual.

Dinheiro Criado A Partir De Dívida

Apesar da sua importância, o significado e a forma de criação do dinheiro é pouco explicada e debatida. Para uma explicação histórica e mais detalhada recomendo o capítulo 5 - Money Changes Everything - do livro 'Economics For Real People' de Gene Callahan.

Na maior parte dos países desenvolvidos existe um sistema monetário constituído por um banco central e uma série de bancos comerciais que operam sobre um sistema de reservas fraccionais (em inglês Factional-Reserve Banking). Isto quer dizer que um banco apenas precisa de reter uma parte (fracção) mínima de depósitos determinada pelo banco central. Por exemplo, um banco com 1.000 euros em depósitos, se a reserva mínima for 10%, pode emprestar 900 desses euros. Estes 900 euros por sua vez podem ser depositados noutra instituição bancária, que pode voltar a emprestar dinheiro, desta vez 810 euros, retendo 10% (90 euros). Estes 810 euros podem por sua vez ser depositados noutra instituição bancária, e assim sucessivamente...

Isto é, os 1.000 euros depositados inicialmente, podem dar origem a 9.000 euros. Neste caso, criam-se pelos bancos comerciais 9 vezes o montante em depósitos inicial!

De notar, que este processo só é possível com a concessão de crédito por parte da instituição bancária, e pelo endividamento por parte de quem faz o empréstimo. Crédito e dívida é a mesma coisa, apenas vista de perspectivas diferentes. Por isso, quando os governos e nomeadamente o Barack Obama dizem que a saída da crise é feita através do crédito, estão a dizer que saída da crise é feita por via dívida.

Pode-se colocar a questão, de onde são provenientes os 1.000 euros iniciais. A resposta, é também supreendente. Estes 1.000 euros são emitidos pelos governos sobre a forma de títulos de tesouro, que correspondem a dívida do estado com pagamento de juros!!!

Este sistema de criação de dinheiro tem várias ramificações. Eu próprio não estava consciente delas até ver recentemente o vídeo 'Money As Debt' que recomendo vivamente. Essencialmente, este sistema é insustentável, e só pode ser suportado por um crescimento progressivo da dívida e um crescimento exponencial do crescimento económico. Este é um vídeo que eu recomendo vivamente.

A propósito deste tema, recomendo também os seguintes capítulos do muito interessante 'Crash Course' do Chris Martenson:

• What is Money?
• Money Creation
• The Fed - Money Creation
• A Brief History Of US Money
  

Despesa Pública Perto de 50% do PIB

A despesa pública total encontra-se em valores recorde, tanto em valor absoluto como em valor relativo (em percentagem do PIB) [1][2][3].

A despesa pública representa o peso do estado, que tem revelado uma tendência crescente ao longo do tempo (ver 'Parkinson Law'). Em 1973, a despesa pública total correspondia a 19,9% e em 2008 correspondia a 47,8% [1][4]! Em 2009, com o decréscimo esperado do PIB e o aumento dos encargos sociais e investimento públicos, o valor é bem capaz de exceder os 50%.

Gostaria de citar o texto Miguel Lebre de Freitas [5] que resume bem o problema da despesa pública: "É sabido que em Portugal há grandes desperdícios na utilização dos recursos públicos. Nomeadamente, devido ao excesso de burocracia e a sistemas de incentivos perversos, que resultam em despesas sem retorno e em baixa produtividade."

De salientar ainda, que toda a despesa pública é financiada pelos contribuintes. E aproximando-se de 50% do PIB isto significa que é equivalente a meio ano de toda a riqueza produzida no país.

É possível observar a constituição da despesa pública em 2007 na figura abaixo [3]. Os maiores factores que contribuiem para a despesa pública são os benefícios sociais (42%) e as despesas com pessoal (28%).


Referências:
[1] Orçamento do Estado para 2008
[2] Orçamento do Estado para 2009
[3] Eurostat - Government Finance Statistics
[4] O Melhor Governo É O Que Menos Governa, Diário de Notícias, 19-Julho-2005
[5] O Monstro, Miguel Lebre de Freitas, Semanário Económico, 14-Maio-2004

Transparência Na Administração Pública

Muito bom! Existe um site, Transparência Na Administração Pública, que disponibiliza online uma base de dados sobre as adjudicações directas (sem concurso público) da administração central, regional e local.

Este site é alimentado automaticamente a partir de um site oficial do governo - Base: Contratos Públicos Online que é uma iniciativa louvável. O site permite pesquisas online e publica também uma série de dados estatísticos (ver imagens abaixo, retiradas em 09-Março-2009). Recomenda-se ao cidadão que dê uma vista de olhos.

Indicadores Gerais

Top 10 Das Entidades Adjudicadas

Banco Central Europeu Baixa Taxas de Juro

O Banco Central Europeu anunciou ontém (05 de Março de 2009) a descida da taxas de juro para 1,5%. Isto é bom ou mau?

Aparentemente esta notícia é boa, mas já dizia o livro 'Economics In One Lesson' de Henry Hazlitt que a verdadeira ciência e sabedoria da Economia consiste em não só perceber os efeitos a curto prazo de uma medida num grupo pequeno da população, mas sim em entender os efeitos a longo prazo para toda a população.

De uma forma geral é aceite que a crise económica e financeira actual foi causada pelo crédito barato, que desencadeou todo o género de excessos (endividamento, alavancagem, riscos) e que levou à criação e rebentamento da bolha imobiliária norte americana. Se na realidade, essa é a origem do problema, vai-se agora tentar resolver o mesmo problema com uma dose maior da causa!

À luz da teoria da Escola Austríaca estamos a viver um período de "price discovery" que é dominado pela incerteza, incerteza essa que leva à estagnação da economia. Para os preços se ajustarem aos seus valores reais é preciso deixar que a recessão siga o seu curso normal. Uma vez os preços ajustados, os agentes económicos poderão tomar decisões baseados em informações precisas.

O dinheiro é ele próprio um bem sujeito à lei da oferta e procura. O preço do dinheiro é determinado pela taxa de juro. O governo ao interferir na fixação da taxa de juro e na quantidade de moeda em circulação distorce completamente o mercado.

Esta medida - popular bem certo, que é tão do agrado dos governos - aparentemente beneficia as empresas e indivíduos (que têm crédito mais barato).

Vejamos no entanto a verdadeira profundidade e extensão desta medida:

• O endividamento será estimulado e a poupança desencorajada devido à taxa de juro artificalmente baixa. A poupança representa riqueza que foi gerada, mas cujo troca (consumo) foi adiada para o futuro em troca de uma remuneração (taxa de juro). São as poupanças que são aplicadas em "capital goods" que servem para aumentar a capacidade de produção no futuro.
• Serão feitos maus investimentos e os bons serão prejudicados. Há projectos que só são viáveis devido às taxas de juro artificialmente baixas. Empréstimos e projectos que hoje seriam viáveis (por exemplo: compra de casa), havendo um aumento da taxa de juro mais tarde deixarão de o ser. Estes maus investimentos irão competir por recursos (que são limitados e escassos) com os bons investimentos. Isto leva a que os bons investimentos tenham de dispender mais capital para assegurar os recursos que precisam, e entretanto, há recursos mal aplicados em maus investimentos.
• A inflacção irá aumentar. Uma vez que se pode fixar o preço ou a quantidade de dinheiro mas não as duas, o banco central europeu terá que injectar quantidades maciças de dinheiro para suportar a taxa de juro tão baixa, o que irá causar um aumento da inflacção. Esta medida retira valor a todas as pessoas que têm bens e serviços (por exemplo: contas bancárias e salários) cotados em euros, que ficam efectivamente mais pobres.
  

Veja-se o caso do Japão, que está em recessão/"stagflation" desde 1989 e que tem taxas de juro virtualmente zero há mais de uma década. As taxas de juro zero não serviram para ajudar o Japão. Porque é que se acredita que vão servir para ajudar os Estados Unidos e a Europa?

Qual é a solução?

De acordo com a Escola Austríaca:

1. Deve se permitir à recessão seguir o seu curso normal e os preços ajustarem. Os governos com as suas intervenções sucessivas só vão conseguir tornar o problema mais longo, mais profundo, e empobrecer os seus cidadãos no processo.
   
2. Os governos não devem ter o poder de influenciar quer a taxa de juro, quer a quantidade de moeda em circulação. A taxa de juro deve fluir livremente de acordo com as leis da oferta e procura, entre os depositantes, instituições de crédito e credores.
3. As moedas devem deixar de ser "dinheiro de faz-de-conta" e devem ter uma equivalência directa em ouro ou prata. As notas em circulação apenas têm valor porque os governos assim o legislam. Hoje em dia nada impede os governos (através dos bancos centrais) de emitirem tanta moeda quanto o desejarem - basta ligar a impressora!
   

Genial - O Dia Da Libertação Dos Impostos!

Podem marcar no vosso calendário o dia 19 de Maio como o dia em que os trabalhadores deixam de trabalhar para o estado e começam a trabalhar para si próprios.[1]

Todos os anos, a Universidade Nova de Lisboa publica um relatório que essencialmente indica o número médio de dias que um português trabalha para financiar o estado. Em 2008, esse número era de 139 dias (mais um dia que em 2007) e significa que até 19 de Maio o trabalho servia exclusivamente para pagar impostos, e o restante do ano era efectivamente rendimento para o trabalhador [1].

Não consegui obter a data para este ano (2009), mas assumo que seja a mesma data do ano passado, embora o mais provável, é que dada a tendência crescente, essa data seja posterior.

O relatório contém também um gráfico interessante em que compara o número de dias que é preciso trabalhar nos vários países para fazer face aos encargos fiscais. Curiosamente, Portugal até e dos países em que o número de dias é menor.

O relatório [1] contém ainda gráficos que desdobram o número de dias trabalhados de acordo com o tipo de imposto. Aconselho vivamente a sua leitura!

Referências:
[1] Dia Da Libertação Dos Impostos 2008 da Universidade Nova de Lisboa

Estado Emprega 900 Mil Pessoas

Segundo o semanário Expresso de 14 de Fevereiro de 2009, "entre Administração Central, autarquias, regiões autónomas e empresas tuteladas, são cerca de 900 mil pessoas que trabalham na esfera pública" [1].

Em Portugal existem cerca de 10.631.100 habitantes das quais 5.613.900 são população activa, o que corresponde a cerca de metade (~53%) [2]. Dentro da população activa, os funcionários do estado equivalem a cerca de 17%, que é o mesmo que dizer que 1 em 6 pessoas dos portugueses que trabalham está a trabalhar para o estado.

Convém referir que estado não cria riqueza, apenas potencia a criação dela! O Estado também não tem nenhum incentivo para ser eficiente, uma vez que os cidadãos sempre pagarão a "conta" ao contrário de uma empresa que se tem de esforçar para se manter competitiva. A lei de Parkinson dita que as estruturas organizacionais tenderão sempre para aumentar na vertical e na horizontal porque: 1. Todas as pessoas querem aumentar o seu poder e influência, através do controlo de um maior número de pessoas e de orçamento e 2. As pessoas criam trabalho umas para as outras.

É importante salientar que todo o financiamento do estado vem exclusivamente dos contribuintes.

Um facto positivo que deve ser mencionado foi o anúncio do actual governo em ter reduzido o número de funcionários em 52 mil desde que tomou posse em 2005 [4]. Tal redução não se parece traduzir no entanto numa redução das despesas com pessoal que revela uma tendência crescente ao longo do tempo como se pode verificar na seguinte figura com dados obtidos a partir do Banco de Portugal [3].

Referências:
[1] Primeira página de Economia do Semanário Expresso de 14 de Fevereiro de 2009
[2] Boletim Estatístico do Banco de Portugal (secção H)
[3] Boletim Estatístico do Banco de Portugal (secção E)
[4] IOL Diário - Governo reduz 52 mil funcionários públicos

Dívida Directa Do Estado Atinge Valor Recorde

A dívida directa do estado português cresceu de 63% do PIB em 2004 para 72% do PIB em 2008.

Segundo dados oficiais do Banco de Portugal [1], [2] a dívida directa do Estado (em moeda da zona euro e fora da zona euro) no final de 2008 era de 118.890 milhões de euros, o que dá aproximadamente 11.183 euros a cada habitante e representa cerca de 72% do PIB.

Seguramente que com as medidas de combate à crise, juntamente com as grandes obras anunciadas do comboio de alta velocidade (TGV) estimado em 7.100 milhões de euros [3] e do novo aeroporto de Lisboa estimado em 3.100 milhões de euros [4] a dívida irá agravar-se significativamente.

Esta dívida, além de reprensentar encargos financeiros que terão de ser pagos com parte da receita fiscal, representa ainda um passivo que terá que ser liquidado por governos e gerações futuras.

Numa altura em que se fala de rigor e equilíbrio orçamental para indivíduos e empresas, o estado dá um péssimo exemplo em prejuízo dos seus cidadãos. De salientar ainda a tendência crescente dos governos, independentemente do seu partido e ideologia, de aumentar constantemente a dívida.

Sigam por favor estes links para terem acesso a informação mais detalhada e também a a outras opiniões :

• Um Jardim No Oasis: Dívida Externa: Portugal À Beira Da Falência
  
• Crónica do Serrone e Agora Portugal
  
• Vasco Campilho.Net: Curb Your Enthusiasm
  
• Debate Exame Expresso: Portugal Pode Falir?

Referências:
[1] Boletim Estatístico do Banco de Portugal (secção E)
[2] Boletim Estatístico do Banco de Portugal (secção H)
[3] Diário de Notícias - Aeroporto No Sul Poupa 3 Mil Milhões
[4] Sindefer - TGV Estudo da CIP dispara custos em 1700 milhões

Como Os Governos Se Financiam

Os governos gostam de anunciar com pompa e circunstância todo o género de novos programas, incentivos, subsídios e obras públicas. Obviamente que tudo isto seria positivo se pudesse ser feito sem prejuízo dos cidadãos, especialmente dos contribuintes. É preciso ter a noção clara que cada euro que é gasto pelo Governo é um euro que é retirado aos seus cidadãos. A situação é tão mais grave pelo facto do governo ser por definição uma instituição que não gera riqueza e sem preocupações de eficiência uma vez que se trata apenas de um "centro de custo" pago pelos contribuintes.

Resumidamente, os governos têm apenas três maneiras de se financiarem:

1. Impostos - directos e indirectos, tais como IRS, IRC, IVA, IA, Imposto Sobre Combustíveis, etc. Aqui trata-se claramente de retirar (de uma forma politicamente mais correcta - colectar) riqueza que foi produzida por indivíduos ou empresas com o seu trabalho, esforço e risco.
2. Dívida Pública - essencialmente uma forma do governo dizer que se financia através de impostos futuros, criando um passivo que terá que ser liquidado por governos e gerações futuras. Além disso, o governo passa a assumir um encargo financeiro sobre a forma de juros.
3. Emissão de Moeda - agora com o banco central europeu será mais difícil, mas no entanto é possível que seja feito centralmente. A emissão de moeda por si não gera riqueza nenhuma - zero! O que a emissão de moeda faz é desvalorizar o dinheiro existente sobre todas as suas formas (contas bancárias, salários, ...) e reflecte-se na forma de um aumento do índice de preços. Esta é aforma mais invisível e subversiva dos governos se financiarem através do empobrecimento da população em geral, mas sem ter que recorrer às medidas impopulares de aumento de impostos.
   

Em suma, os governos apenas se conseguem financiar através do desvido de parte da riqueza produzida pelos seus cidadãos.

Dada a carga fiscal actual, hoje em dia, um português médio trabalha 4 a 6 meses por ano apenas para financiar o Governo.

Blogs Importantes

Os dois blogs abaixo seguem a mesma linha de pensamento deste blog.

• Ludwig Von Mises Institute - um blog sério, formal e científico do Instituto Von Mises nos Estados Unidos. Este instituto foi fundado pela viúva de Ludwig Von Mises, um dos grandes pensadores da Teoria Económica da Escola Austríaca.
  

• The Daily Reckoning - um blog mais informal e mais divertido. É extremamente crítico e mordaz em relação ao governo dos Estados Unidos e ao Fed, mas contém imensas pérolas de sabedoria.
  

Leitura Recomendada

Os seguintes livros são altamente recomendados para perceber o espírito e a natureza deste blog. Estes livros assentam sobre a teoria económica da Escola Austríaca fundada por Carl Menger em 1870 e fornecem uma nova visão sobre a economia e sobre as ramificações dos impactos das políticas governamentais. Estranhamente, nas escolas e universidades, as ideias de Keynes são apresentadas como um dogma, e nem sequer se faz referência a teorias alternativas. Os livros abaixo, além de leitura muito interessante, têm um retorno várias vezes superior ao tempo investido na sua leitura. Infelizmente, não sei se estes livros estão disponíveis em versão portuguesa.

1. Economics in One Lesson de Henry Hazlitt (link para a Amazon) - simplesmente o melhor livro sobre Economia de sempre, que fala sobre os efeitos visíveis e invisíveis das políticas económicas, e ensina a ver além do efeito imediato num grupo pequeno da população para observar o efeito a longo prazo em toda a população
2. Economics for Real People de Gene Callahan (link para a Amazon) - este livro está muito bem escrito, é muito divertido e muito aliciante, e explica todos os conceitos básicos de economia à luz da Teoria da Escola Austríaca.
   
3. Meltdown: A Free-Market Look at Why the Stock Market Collapsed, the Economy Tanked, and Government Bailouts Will Make Things Worse de Thomas Woods (link para a Amazon) - simplesmente o melhor livro que explica como é que surgiu a crise actual, qual é de facto o problema da crise actual, porque razão as medidas tomadas pelos governos apenas servem para prolongar e aprofundar a crise, e qual a solução para sair da crise.