Desde sempre que vemos as autarquias como um dado adquirido - como os impostos. Raramente colocamos a questão: para que servem as autarquias? Qual é a sua missão e existem outras formas melhores de se conseguir a mesma coisa?Qual é o problema? O problema é que as autarquias são financiadas através de vários impostos - parte do IRS, imposto municipal sobre imóveis, parte do imposto de circulação, etc. - todos eles suportados pelo contribuinte. Isto é, riqueza é retirada dos cidadãos para um pequeno grupo de pessoas, que supostamente fazem um uso melhor dessa riqueza para o bem da comunidade.
Ora bem, vejamos o tipo de bens e serviços que recebemos das autarquias:
- Construção de rotundas e estátuas
- Decorações festivas - no santo da cidade / freguesia e natal.
- Subsídios concedidos a instituições consideradas úteis, tipo clubes de futebol
- Empresas municipais de àgua e saneamento
- Licenciamento de obras e actividades segundo uma avaliação 'subjectiva'
Quero salientar, que esta alocação de capital (impostos retirados aos contribuintes) é feita de maneira unilateral por um pequeno grupo - muitas vezes uma pessoa só - e que não leva em conta a vontade ou interesse de todas as pessoas, uma vez que todas as pessoas tem interesses únicos e individuais.
Ora bem, o que se passa é que é concedido um grande poder a um grupo muito pequeno de pessoas. Ao poder estão obviamente associados interesses financeiros de toda a espécie, desde um emprego para um sobrinho ao licenciamento de um centro comercial. O poder corrompe e subverte. E basta assistir aos vários casos de governantes envolvidos em casos de corrupção e que enriqueceram inexplicavelmente.
As autarquias - que são como pequenos reinos - são muito ineficientes porque todas elas duplicam serviços, por exemplo:
- Cada autarquia tem as suas empresas municipais, com todo um quadro administrativo: presidente, vice-presidente, etc.
- Cada autarquia constroi e faz a manutenção do seu web-site
- Cada autarquia tem a sua estrutura governativa e operacional
No meu entender, as autarquias existem por razões maioritariamente históricas:
- Os orgãos de governação centrais encontravam-se geograficamente longe
- Os meios de comunicação e transporte eram excessivamente pobres e lentos
Hoje em dia, com todas as infrastruturas de transporte e de comunicação existentes, tais argumentos já não se verificam.
Existe uma solução melhor? Eu acho que sim, e passava por:
- Substituir de imediato com as autarquias e com as juntas de freguesia, por empresas públicas nacionais com delegações em todas as cidades. Estas empresas públicas tirariam proveito dos efeitos de escala, e forneceriam os bens e serviços para todo o país.
- Estimular a eficiência dessas empresas públicas, criando pelo menos duas empresas para cada àrea e permitindo que os cidadãos escolhessem para que empresas públicas contribuiriam com os seus impostos e das quais receberiam serviços.
- Proibir por lei que essas empresas públicas gastassem mais do que as suas receitas, e obriga-las a enviar um relatório de contas todos os anos aos seus cidadãos.
- Aproveitar os meios tecnológicos, designadamente a Internet, para se referendar mais frequentemente necessidades e investimentos locais.
Outra questão - e que no meu entender é uma aberração - é porque é que os municípios e juntas de freguesia estão ligados a partidos políticos. Simplesmente desafia qualquer lógica.
Surpreende-me que existam ainda muitos partidos e pessoas querem instituir a "regionalização" - que na realidade se traduz em mais funcionários públicos, mais instituições e organizações, mais burocracia e mais impostos.
Menos Governo, Melhor Governo!
