O Governo Não É A Cura Nem A Solução

Muitas vezes os cidadãos depositam infundadas esperanças e ilusões em que determinado político ou partido serão a cura dos males e a solução dos problemas do país.

Sobretudo em situações de crise e de desespero, os cidadãos estão dispostos a abdicar dos seus direitos e da suas liberdades fundamentais, na procura de um novo "Messias". Veja-se por exemplo o caso de Hitler, eleito democraticamente... ou o "Patriot Act" passado por George W. Bush numa altura de medo e histeria colectivos, ou ainda, pessoas a chorar lágrimas de felicidade no dia em que Barack Obama foi eleito presidente dos Estados Unidos.

No entanto, no essencial, o que é o que o Estado pode verdadeiramente fazer, se não tem recursos próprios (tem de os obter/retirar dos seus cidadãos) e não tem por fim ser eficiente ou económicamente produtivo e rentável...

Tudo o que o Estado pode fazer é criar todo o género de distorções e reduzir a liberdade dos seus cidadãos. O Estado decide quem é favorecido (geralmente, pequenos grupos de interesse) e quem é prejudicado (geralmente, toda a restante população)... tudo, claro em nome do interesse nacional e do bem colectivo - não há nada que não possa ser feito alegando este argumento.

Porém, ao longo da história, o que se verifica é que os países e povos que mais se desenvolveram foram aqueles nos quais a liberdade e iniciativa privada eram muito mais fortes do que qualquer governo ou estado... Os governantes na altura estavam mais preocupados em manterem-se em guerra uns contra os outros, a taxar os seus cidadãos e a construirem palácios e castelos para si próprios...

Hoje em dia, todas as pessoas querem algo em troca de nada. Querem receber mais do que o que pagam... por isso, todos os políticos que ofereçam algo em troca de nada, ou a perspectiva de beneficiar alguns grupos de cidadãos são obviamente muito populares.

O que é importante, o que é absolutamente fundamental e essencial, é que cada pessoa tome consciência e mentalize, que ela é a única responsável pela sua vida e pela sua felicidade. "Eu sou o dono do meu destino, o capitão da minha alma" ("I'm the master of my fate, the captain of my soul"). Isto é, não nos podemos co-responsabilizar ou desresponsabilizar a nossa vida com o Estado. Não devemos esperar que o Estado nos salve ou nos favoreça, porque simplesmente o Estado não deve e não pode sem prejudicar outros. Mesmo a questão da solidariedade deve ser deixada à liberdade de cada um e não imposta por Estado sobre todos os sueus cidadãos.

Por isso, já não acredito em nenhum político... não deposito esperanças em nenhum político. Votarei sempre naquele que prometer reduzir mais o peso do Estado.

As boas notícias é que as pessoas são seres humanos extraordinários. São extremamente engenhosos, adaptáveis, lutadores e incansáveis na sua inesgotável busca da felicidade. Quanto menos o Estado intervir, mais possibilidades têm os indivíduos de ter sucesso nessa perseguição.

I'm the master of my fate, the captain of my soul!

Menos Governo, Melhor Governo!

Palavras - Já Não Se Conseguem Ouvir

As Acções Falam Tão Alto Que As Palavras, Essas, Já Não As Escuto.

Os políticos dos dias de hoje - os Obamas, Sarkozys, Berlusconis e Sócrates do mundo - são políticos na verdadeira acepção da palavra. São políticos profissionais, que apostam numa imagem impecável, numa máquina de marketing e aparelho de campanhã geridos de uma forma verdadeiramente profissional e financiados por todo o género de lobbies e grupos de interesse.

Desde o facto dos políticos terem profissionais que escrevem os discursos por eles, que têm todos os assessores de comunicação e imagem possíveis e imagináveis, e que substituiem a sua espontaneidade pela segurança do tele-ponto.

Infelizmente, a maior parte das pessoas - não só na política - faz julgamentos superficiais, e muito menos vezes do que devia, faz pouco juízo crítico das palavras.

Não tenho problemas, pois em afirmar, que os conceitos de Democracia e Liberdade estão feridos de morte.

Bem... o propósito desta entrada era enumerar e desmistificar uma série de palavras e argumentos recorrentes de políticos de carreira. Sem mais demoras, aqui vai a lista (podem aproveita-la para jogar Bingo político):

• Esta 0bra/investimento/intervenção não vai custar um tostão aos contribuintes - se não custa, não é precisa a intervenção pública, ponto final. Na variante em que até dará lucro, dêm espaço à iniciativa privada - mais uma vez, não é necessária a intervenção pública.
• A culpa é do(s) governo(s) anterior(es) - esta é boa, porque tudo o que existe de mau é atribuído aos governos predecessores, enquanto que tudo o que é bom, obviamente é creditado ao governo actual.
• A culpa é da crise/conjuntura internacional - o mesmo que o anterior. Mau = crise/conjuntura internacional. Bom = governo actual.
• Isto é a prova de que as nossas políticas estão a resultar - ainda mais uma variação do tema anterior. Mau = outros, Bom = nós.
• Os outros paises estão igual/piores - aqui para comparação pega-se nos piores exemplos, nunca nos melhores.
• Fizemos o que era o melhor para país - traduzido dá: "fizemos o que NÓS, um pequeníssmo número de pessoas com muito poder, achamos que era melhor"
• Ninguém imaginava / Era impossível de prever - claro que ninguém consegue prever o futuro, mas a gestão de risco faz parte do nosso dia-a-dia. Acontecimentos improváveis - bons ou maus - irão acontecer sempre, e ninguém se queixa dos bons! Em relação à crise internacional (a que esta frase mais se aplica) é falso. Houve pessoas, como Peter Schiff que preveram a crise com grande detalhe - até escreveu um livro em 2006 que descrevia exactamente como a crise se iria desenrolar. Isto revela também um problema crónico dos políticos. Por um lado, julgam-se especialmente dotados/abençoados/escolhidos para governar, por outro lado são os optimistas crónicos. O optimismo é bom em doses moderadas, mas é mais importante o realismo.
• Não havia outra alternativa/escolha possível - claro que há, existe sempre escolha e existe sempre alternativa. Aqui é a busca do conforto mental, e da solidariedade popular.
• Se nada se fizesse, teríamos caído/caminhado no abismo/catástrofe - como é que os políticos podem afirmar isto? Têm acesso por acaso a uma bola de cristal? Claro que é muito fácil pintar um cenário hipotético (que nunca é possível de testar na realidaed) como muito negro, para justificar qualquer escolha dos políticos.
• O estudo/parecer suporta esta a decisão - é sempre possível arranjar (ou encomendar) um estudo para suportar qualquer decisão, portanto há que reconhecer que as decisões são políticas. Existe um certo conforto para os políticos e para a população saber que existem tais estudos... mas para todos os efeitos é como se não existissem. Basta fazer uma pequeníssima variação ao pressuposto qualquer (que é em que os estudos se baseiam) que praticamente todos os resultados podem ser encontrados. A juntar a isto, existe um conflito de interesse claro em quem faz o estudo e quem o adjudica. Se quem faz o estudo vem com resultados contrários ao esperado, pode-se sempre fazer um estudo com outra entidade.
• A oposição é sempre do contra / A comunicação social é uma bota-abaixo/ São vozes derrotistas e retrógradas ou a minha preferida Quem está contra nós é anti-patriota! Claro, Nós=Bons, Quem está contra nós = Maus. Os políticos esquecem-se que o mais importante em democracia é escutar e reconhecer o direito à diferença. É importante ter também a humildade para reconhecer que há outros pontos de vista, diferentes dos nossos, mas igualmente válidos. Estas frases são as chamadas "killer phrases" usadas quando não se quer debater ideias com ideias, ou apresentar argumentos válidos que contestem as nossas ideias. Estas frases são uma humilhação para a democracia.
• Os nossos valores/princípios/causas/modo de vida são os correctos/justos [nas entrelinhas: temos a obrigação moral de os impôr as outros] - esta é desde que a Humanidade existe, a principal desculpa para se iniciarem todo o género de guerras e atrocidades. Basta fazer um pequeníssimo exercício mental para se aperceber que o suposto inimigo/adversário/oponente pensa exactamente da mesma maneira, afinal somos todos humanos.

E pronto, aqui está. Nem sequer aflorei a parte das inúmeras super-promessas que todos os políticos fazem em campanha eleitoral. Sempre me interroguei e admirei da memória curtíssima dos eleitores.

Menos Governo, Melhor Governo!!!

Pensamento Do Dia

Irlanda Com Um Governo Sério No Ataque Ao Défice

O governo Irlandês anunciou recentemente a intenção de reduzir significamente o défice através de cortes nos apoios sociais e reduções nos salários dos funcionários públicos, reduções essas que variam entre 5% e 15%. [1]

Com estas medidas, o défice Irlandês deverá recuar para 3% em 2014 [2] como requerido pela zona Euro.

O governo Irlandês prevê uma redução do que o Produto Interno Bruto (PIB) da Irlanda de 8% em 2009 e de 1,25% no próximo ano.

Com os mesmos argumentos, o governo Português toma uma atitude completamente oposta. Portugal, já de si altamente endividado, e com um défice a rondar os 8% este ano, decide - em nome da crise e do interesse nacional, como não poderia deixar de ser - de aumentar os apoios sociais, e de investir dinheiro que não têm em mega-obras públicas de utilidade muito duvidosa.

Os apoios sociais e as obras públicas são muito atractivas popularmente, e hão de arrancar muitos votos e favores. A questão fundamental que se deve colocar, é de onde vem o dinheiro para financiar estes programas? Como o governo não gera riqueza - consome-a, esse dinheiro terá que vir dos cidadãos e empresas contribuintes. Um pequeníssimo grupo de políticos governantes acha-se no direito de impor dívida pública sobre os seus cidadãos. Esse mesmo pequeníssimo grupo de políticos, acha que sabe melhor do que ninguém o que é melhor para todos os cidadãos portugueses.

Está na altura de discutir seriamente a constituição portuguesa e o seu modelo de governação.

Menos Governo, Melhor Governo!

Referências:

• [1] Ireland Budget 2010 Hits Welfare, Child Benefit & Public Sector Pay (PRLog, 10/Dez/2009)
  
• [2] Budget 'well received' insists Taoiseach, (RTÉ News, 10/Dez/2009)

Portugal Avisado Pelo S&P Sobre Possível Degradação do Rating de Crédito

De acordo com o Wall Street Journal [1], a agência de rating Standard & Poors baixou o outlook do crédito do governo de Portugal de "estável" para "negativo" alegando a deterioração das finanças públicas.

Assim sendo, existe a possibilidade de Portugal - que há muito tempo tem um rating de A+ - ver o seu rating downgraded se o seu défice se mantiver alto, o seu crescimento se mantiver fraco, e os encargos com a dívida continuarem a aumentar.

É verdade que a agência Standard & Poors ficou muito mal na questão do rating de CDO (Collateral Debt Obligations) de empréstimos relacionados com o subprime nos EUA [2]. O facto é que um downgrade do rating da crédito de Portugal significará um aumento dos encargos com a dívida pública que continua a crescer sem parar.

Referências:

• [1] S&P Puts Greece, Portugal on Notice (Wall Street Journal, 07/Dezembro/2009)
• [2]Race to Bottom at Moody's, S&P Secured Subprime's Boom, Bust (Bloomberg, 25/Setembro/2008)
  

99.500 Euros Por Um Web Site

Mais um exemplo do desperdício de dinheiros públicos e favorecimentos. É sempre muito fácil gastar o dinheiro dos outros.

De acordo com o portal governamental Base, foi adjudicado directamente (portanto, sem concurso público) a construção de um web site alusivo à celebração do Centenário da República Portuguesa por 99.500 euros! Este site foi construído com base numa plataforma de gestão de conteúdos gratuita (o Drupal) usando também um design open-source ("Zen").[1]

Mais, o mesmo designer foi ainda "comtemplado" com a criação do estacionário (papel de carta, envelopes, cartões) pelo valor de 99.000 euros. Trata-se obviamente de um abuso de poder, e gestão danosa do dinheiro dos contribuintes. Enquanto o sistema o permitir, abusos destes irão continuar à custa de todos os cidadãos.

Menos Governo, Melhor Governo!

Referências:

• [1] 99.500 euros por um site (diario2.com)
  

8% De Défice Em 2009 E 2010

A Comunidade Europeia anunciou hoje, dia 3 de Novembro de 2009, que prevê um défice orçamental para Portugal de 8% em 2009 e 2010 que se pode agravar para 8,7% em 2011. [1] Este valor é o pior valor desde que Portugal vive em Democracia há 24 anos!

Entre outras coisas este valor viola claramente as regras impostas pela zona Euro que impõe um limite de 3% no défice dos países membros.

Este défice pertence a todos os portugueses (incluindo aqueles que ainda não nasceram) e terá que ser pago mais tarde ou mais cedo - a que há que acrescentar juros.

Os Governos (não só de Portugal, mas de outros países como os EUA) arranjarão sempre uma desculpa - perdão, "razão" - para justificar valores de défice exorbitantes, alegando - como sempre - o interesse nacional e o bem comum.

Vale a pena ou não referendar este modelo de governação?

Menos Governo, Melhor Governo!

Referências

• [1] "Governo e Oposição colidem na leitura de estimativas" - RTP, 3 de Novembro de 2009
  

Ainda A Constituição Da República Portuguesa

A Constituição da República Portuguesa foi redigida entre 1975 e 1976 pela Assembleia Constituinte, depois das primeiras eleições gerais livres do país em 25 de Abril de 1975. Foi revista em 1982, 1989, 1992, 1997, 2001 , 2004 e 2005 [1]

Para quem julga que vivemos em democracia e liberdade, fique desde logo a saber que a constituição proíbe associações fascistas e partidos de âmbito regional. Ainda sobre o âmbito regional, os deputados são eleitos por circulos eleitorais regionais, mas são obrigados a representar o país, e não as regiões pelas quais são eleitos.

Fique-se também a saber, que os políticos confiam tanto nos seus cidadãos que decidiram proibir na própria constituição, referendos que visem alterações à própria constituição. Fica assim restringido a um grupo de 'iluminados' qualquer rectificação à constituição.

Esse mesmo grupo de 'iluminados' teve ainda a arrogância e a prepotência em chamar a si 'a voz, a opinião e o sentimento' de todos os portugueses - incluindo aqueles que ainda não nasceram:

"A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais do cidadão, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito e vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno." [2]

Aqueles que defendem que vivemos numa democracia representativa, devem-se lembrar que este modelo de governação além de não ter sido referendado, não foi contra-posto a outros modelos possíveis de democracia.

O que eu gostaria de salientar neste post, é o modelo de governação e de democracia vigente no país.

• Quais devem ser os poderes, competências e limites do estado e quais devem ficar a cargo dos cidadãos e da iniciativa privada?
• Em que medida e com que direito o estado pode retirar por lei rendimentos dos seus cidadãos em nome do muito subjectivo bem colectivo?
• Porque não é objecto de referendo a constituição? E mais importante ainda, porque não são debatidos e votados diferentes modelos de constituição?
• Com as novas tecnologias disponíveis, especialmente a Internet, porque não são colocados em referendo aos seus cidadãos questões estratégicas e importantes para o país com muita maior frequência?

Menos Governo, Melhor Governo!

Referências:

• [1] Artigo sobre a Constituição da República Portuguesa (Wikipedia)
• [2] Constituição da República Portuguesa

Défice do Estado Quase Triplica Até Julho

"O défice do Estado atingiu os 8.570,4 milhões de euros, nos primeiros sete meses deste ano, um valor 2,69 vezes superior ao registado no mesmo período do ano passado. As Finanças justificam esta deterioração das contas públicas com a queda de 19% das receitas." [1]

Em tempos de crise, o défice do Estado é afectado negativamente por dois factores:

1. Redução da receita fiscal (menos actividade económica)
2. Aumento da despesa (subsídios, apoios, incentivos, investimento público)

Ora bem, uma empresa não pode operar constantemente em défice. O Estado não deveria também poder operar sistematicamente em défice, e muito menos deveria poder exceder um valor de défice tão elevado.

A questão que se coloca é: quem vai pagar este valor deficitário?

O Estado é uma entidade anónomima e abstracta, mas que representa todos os seus cidadãos. Logo, este défice (ao que há que acrecentar juros) só poderá ser pago com mais impostos, sobretudo sobre as próximas gerações de portugueses.

Menos Governo, Melhor Governo!

Referências

• [1] Défice do Estado quase triplica até Julho com queda nas receitas, Jornal de Negócios, 20 de Agosto de 2009

Pensamento Do Dia

"Toda a gente quer viver às custas do estado. As pessoas esquecem-se que o estado vive à custa de toda a gente." - Frédéric Bastiat

Ron Paul - Um Grande Exemplo

"The government solution to a problem is usually as bad as the problem." - Milton Friedman

Para quem estiver interessado, pode se informar mais sobre o congressista e anterior concorrente a candidato Ron Paul. Este senhor incorpora o ideal de liberdade e de um governo muito reduzido tal como defendido neste blog.

Entre as várias políticas defendidas por este senhor, encontram-se a extinção do IRS e do Fed e o retorno a uma moeda directamente indexada ao ouro. Obviamente, ele tem sido 'enxovalhado' constantemente até pelos próprios colegas republicanos.

Há sem dúvida que admirar a sua firmeza, inteligência, coragem e força das suas convicções.

Quem quiser conhecer melhor as intervenções de Ron Paul pode ler o livro 'Pillars of Prosperity' que contém algumas das suas intervenções ao longo de 30 anos.

É pena que Ron Paul não tenha chegado a ser candidato a presidente. De qualquer maneira, o Sr. está a ponderar a sua candidatura para 2012, e eu honestamente espero que ele concorra e que ganhe! Por muito que eu admire o Sr. Obama, 90% está na sua imagem e discurso, e como se costuma dizer 'Talk Is Cheap!'

Menos Governo, Melhor Governo!

Para Que Servem As Autarquias

Desde sempre que vemos as autarquias como um dado adquirido - como os impostos. Raramente colocamos a questão: para que servem as autarquias? Qual é a sua missão e existem outras formas melhores de se conseguir a mesma coisa?

Qual é o problema? O problema é que as autarquias são financiadas através de vários impostos - parte do IRS, imposto municipal sobre imóveis, parte do imposto de circulação, etc. - todos eles suportados pelo contribuinte. Isto é, riqueza é retirada dos cidadãos para um pequeno grupo de pessoas, que supostamente fazem um uso melhor dessa riqueza para o bem da comunidade.

Ora bem, vejamos o tipo de bens e serviços que recebemos das autarquias:
- Construção de rotundas e estátuas
- Decorações festivas - no santo da cidade / freguesia e natal.
- Subsídios concedidos a instituições consideradas úteis, tipo clubes de futebol
- Empresas municipais de àgua e saneamento
- Licenciamento de obras e actividades segundo uma avaliação 'subjectiva'

Quero salientar, que esta alocação de capital (impostos retirados aos contribuintes) é feita de maneira unilateral por um pequeno grupo - muitas vezes uma pessoa só - e que não leva em conta a vontade ou interesse de todas as pessoas, uma vez que todas as pessoas tem interesses únicos e individuais.

Ora bem, o que se passa é que é concedido um grande poder a um grupo muito pequeno de pessoas. Ao poder estão obviamente associados interesses financeiros de toda a espécie, desde um emprego para um sobrinho ao licenciamento de um centro comercial. O poder corrompe e subverte. E basta assistir aos vários casos de governantes envolvidos em casos de corrupção e que enriqueceram inexplicavelmente.

As autarquias - que são como pequenos reinos - são muito ineficientes porque todas elas duplicam serviços, por exemplo:
- Cada autarquia tem as suas empresas municipais, com todo um quadro administrativo: presidente, vice-presidente, etc.
- Cada autarquia constroi e faz a manutenção do seu web-site
- Cada autarquia tem a sua estrutura governativa e operacional

No meu entender, as autarquias existem por razões maioritariamente históricas:
- Os orgãos de governação centrais encontravam-se geograficamente longe
- Os meios de comunicação e transporte eram excessivamente pobres e lentos

Hoje em dia, com todas as infrastruturas de transporte e de comunicação existentes, tais argumentos já não se verificam.

Existe uma solução melhor? Eu acho que sim, e passava por:
- Substituir de imediato com as autarquias e com as juntas de freguesia, por empresas públicas nacionais com delegações em todas as cidades. Estas empresas públicas tirariam proveito dos efeitos de escala, e forneceriam os bens e serviços para todo o país.
- Estimular a eficiência dessas empresas públicas, criando pelo menos duas empresas para cada àrea e permitindo que os cidadãos escolhessem para que empresas públicas contribuiriam com os seus impostos e das quais receberiam serviços.
- Proibir por lei que essas empresas públicas gastassem mais do que as suas receitas, e obriga-las a enviar um relatório de contas todos os anos aos seus cidadãos.
- Aproveitar os meios tecnológicos, designadamente a Internet, para se referendar mais frequentemente necessidades e investimentos locais.

Outra questão - e que no meu entender é uma aberração - é porque é que os municípios e juntas de freguesia estão ligados a partidos políticos. Simplesmente desafia qualquer lógica.

Surpreende-me que existam ainda muitos partidos e pessoas querem instituir a "regionalização" - que na realidade se traduz em mais funcionários públicos, mais instituições e organizações, mais burocracia e mais impostos.

Menos Governo, Melhor Governo!

Despesa Irregular Sobe 60% Para 1,28 Mil Milhões de Euros

Segundo o site do semanário Expresso, a despesa pública irregular aumentou 60% para 1,28 Mil Milhões de Euros (link para a notícia).

São 1,28 Mil Milhões de Euros retirados aos cidadãos contribuintes para serem gastos de forma irregular.

Se não se apurarem responsabilidades e se não se punirem os responsáveis, este valor irá continuar a aumentar durante os próximos anos.

Para mim continua a ser um mistério porque os governos e autarquias acham que conseguem gastam melhor o dinheiro ganho pelos cidadãos do que os próprios cidadãos. No meu entender é uma clara violação à liberdade individual.

Para mim também é muito estranho porque é que num país que tanto proclama e defende a liberdade, nunca se referendou a constituição ou o modelo de governação do país - mais uma vez definido por um pequeníssimo grupo de pessoas que se julgavam particularmente iluminadas.

Menos Governo, Melhor Governo!

O Problema Dos Investimentos Públicos

Especialmente em alturas de crise (e também de eleições), os governos tendem a aumentar os investimentos públicos. Os argumentos são que se criam postos de trabalho e que se estimula o consumo. Se isto fosse verdade, os países poderiam gerar crescimento económico simplesmente se os governos pagassem aos seus cidadãos para construir pirâmides ou então escavar e tapar buracos!

A falácia Keynesiana de que em tempos de crise os governos devem aumentar o investimento público prende-se com ver apenas o visível e os efeitos a curto prazo num grupo pequeno, ignorando o invisível e os efeitos a longo prazo em toda a população - como dizia o Harry Hazlitt.

Os investimentos públicos resultam em obras visíveis: uma ponte, uma auto-estrada, um aeroporto... e criam-se empregos visíveis para a sua construção. O que não se vê, são todos os outros investimentos que deixam de ser feitos, e todos os empregos que não são criados, porque o dinheiro é desviado de uma forma forçada para investimentos de rentabilidade e utilidade questionável.

Há que salientar que o nome 'investimento público' é mal aplicado, uma vez que todo o seu financiamento vem de rendimentos retirados (ou usando o termo mais politicamente correcto - colectados) aos cidadãos privados.

As razões contra os investimentos públicos são então as seguintes:

• Em primeiro lugar, o dinheiro não pode ser criado a partir do nada! Os governos apenas se podem financiar por 1) criação de dívida pública, que terá que ser paga mais tarde ou mais cedo e com juros pelos cidadãos existentes ou futuros; 2) emitindo mais moeda, que na prática reduz a riqueza de todos os cidadães através da desvalorização do dinheiro - esta é a forma mais subversiva de taxação; 3) impostos, que é uma forma de se apoderar de uma parte do rendimento legítimo gerado por cidadãos e empresas através do seu trabalho, risco e empreendedorismo.
• Os governos nunca têm maneira de te validar e testar a utilidade e rentabilidade do investimento. Até podem construir pirâmides no deserto alegando que aumenta o turismo. Estudos existem para todos os gostos e feitios, e podem facilmente ser encomendados, dado o conflito de interesses entre quem contrata os estudos, e quem os providencia. Quando os investimentos são feitos pelo sector privado, estes têm a maior das preocupações em que o investimento faça sentido e seja rentável. O mercado, e o seu profit & loss, será o último teste de validação da utilidade e rentabilidade do investimento.
• Existem pressões constantes de pequenos grupos de interesse (os lobbies) de natureza económica, política, regional e local que lutam por uma 'fatia do bolo'. Os governos são constituídos por pessoas, que sendo seres humanos, são sensíveis e cedem a este género de pressões, sob a ameaça de serem marginalizados ou perderem capital político (já para não falar quando existem interesses financeiros ou trocas de favores envolvidos).
• Ao forçar a alocação de recursos humanos, equipamento, capital, terrenos, etc., estes deixam de estar disponíveis para outros projectos, que se liderados pela iniciativa privada, seriam geridos com o maior cuidado e maior preocupação de eficiência.
  

O facto de se assumir que os governos estão numa posição melhor para gerir o dinheiro dos cidadãos de que os próprios cidadãos - que são eles que trabalham para gerar riqueza e rendimento - é um mistério para mim.

A Lei de Parkinson dita que ao longo do tempo, os governos tenderão a gastar sempre mais e mais. Ao mesmo tempo serão precisas mais pessoas para gerir e fiscalizar os concursos e investimentos públicos.

E que tal, se em vez de se retirar dinheiro aos cidadãos e investi-lo em obras sobre as quais os cidadãos não têm voto, deixar que o dinheiro fique nas mãos dos cidadãos e que estes decidam a melhor forma de aplicar os seus rendimentos?

Assembleia Da República Gasta Quase Um Milhão de Euros em Automóveis

A TVI passou no passado dia 17 de Abril uma reportagem em que listava uma série de viaturas adquiridas pela Assembleia Da República Portuguesa em 2009 no montante de quase um milhão de euros.

A crise parece não tocar os nossos governantes nos seus vários quadrantes políticos, tendo sido referido na reportagem nomes como o de Mota Amaral e Manuel Alegre. A reportagem refere que o parque automóvel adquirido este ano com o dinheiro dos contribuintes incluí uma dezena de BMWs Série 7 que custam na ordem de 150.000 euros e algumas dezenas de BMWs Série 5 e Série 3.

É fácil levar uma vida luxuosa à custa do dinheiro dos outros, neste caso de todos os cidadãos portugueses.

Menos Governo, Melhor Governo!

Referências:

• Deputados: Um milhão em carros (Correio da Manhã, 18/Abril/2009)
• Jornal Nacional TVI, Sexta-Feira, 17 /Abril/2009
  

Porque É Má A Ideia De Um Governo Central Poderoso

"O mercado livre raramente nos leva onde queremos... mas leva nos sempre onde deveriamos ir."

Em nome da solidariedade (também conhecida como 'redistribuição da riqueza), interesse estratégico ou interesse nacional, um grupo muito pequeno de pessoas - e muitas vezes uma pessoa só - toma decisões que no seu entender são as melhores para toda a população. Como se isto alguma vez fosse possível!!! Quais são os problemas desta abordagem:

1. Todas as pessoas são diferentes. Isto não quer dizer que umas são piores ou melhores do que outras. São simplesmente diferentes, e isto é um facto de celebração para a raça humana. Como indivíduos diferentes e únicos, cada um de nós tem a liberdade de estabelecer os seus princípios, defender os seus valores, e perseguir os seus sonhos e as suas aspirações. O Governo (ou estado) a tomar decisões que afectam todos os seus cidadãos está a sobrepor-se à liberdade e vontade individual de cada um. Está também a tomar para si a presunção de que sabe o que é que é melhor para todos!!!
2. O Governo (ou estado) são constituídos por pessoas. Todos os seres humanos têm as suas falhas, fraquezas e limitações. Porque hão estas pessoas de se considerarem infalíveis?
3. Existem muitas decisões para as quais não é possível chegar a um consenso, mesmo dentro de um grupo muito pequeno. Estudos podem ser encomendados para todos os gostos e existem sempre multiplos argumentos contra e a favor, mas no final, a maior parte das decisões é 'política', e é imposta por um grupo muito pequeno de pessoas - na maior parte dos casos, por uma.
   
4. Não é possível favorecer um grupo de pessoas sem prejudicar outro grupo - é uma lei da natureza que não pode ser violada. Obviamente que o Governo irá sempre tentar beneficiar grupos que no seu entender lhe sejam mais 'queridos', quer sejam grupos económicos, grupos políticos, regiões geográficas, classes sociais, classes profissionais, etc. As classes mais desfavorecidas politicamente (regra geral as menos numerosas por causa do número de votos, as mais ricas que contribuem mais em impostos, e as menos organizadas com menos poder de lobbying) serão sempre prejudicadas. Por outro lado, aparecerão sempre grandes grupos de pressão (geralmente políticos e económicos) que têm muito a ganhar em serem favorecidos e ter um tratamento priveligiado por parte do Estado. O problema não é de ninguém em particular, o problema está no sistema que permite que surjam estes grupos possam sair tão beneficiados pelas decisões de tão poucas pessoas, e em muitos casos, apenas de uma. Este problema existe a todos os níveis da administração central, regional e local!
   

No meu entender, existe demasiado poder concentrado nas mãos de tão poucas pessoas. Este poder seria muito melhor deixado nas mãos dos cidadãos. O Estado assegurando as funções mínimas de sobrevivência, protecção da propriedade privada e da liberdade individual, justiça e paz dos seus cidadãos, deveria dar espaço e liberdade aos cidadãos para viverem a sua vida e trilharem os seus caminhos como melhor entenderem, de acordo com os seus princípios, valores, sonhos e aspirações.

Os excessivos poderes, a excessiva intervenção, regulação e tributação por parte dos Governos é uma clara violação da liberdade individual dos seus cidadãos.

O Grande Perigo Da Crise

'Aqueles que abdicam de direitos de liberdade em troca de um pouco mais de segurança temporária, não merecem nem liberdade nem segurança.' - Benjamin Franklin.

O verdadeiro perigo da actual crise económica, é o aumento do peso, da intervenção e dos poderes do estado!

Ao longo da história, vários grupos e governantes se têm aproveitado de situações de crise, de medo, de incerteza e de pobreza para aumentarem os seus poderes, traindo a esperança depositada neles pelos cidadãos. Só assim se explicam alguns acontecimentos verdadeiramente irracionais, tais como:

• Confiscação do ouro privado por Franklin Roosevelt nos Estados Unidos em 1933 durante a Grande Depressão
• Eleição de Adolf Hitler para chefe de estado na Alemanhã em 1933 também durante a Grande Depressão
• A passagem nos Estados Unidos do 'Patriot Act' que representa a maior violação de direitos civis e liberdade individual da história, permitindo ao estado vasculhar livremente emails, conversas telefónicas, contas bancárias, etc. assim como prender qualquer pessoa em qualquer parte do mundo por tempo indeterminado sem lhe ser comunicada o motivo de prisão e sem direito a julgamento, após os ataques terroristas de 11 de Setembro de 2001
  
• A Invasão do Iraque em Março de 2003 por parte dos Estados Unidos, com base em dados falsos sobre Armas de Destruição Maciça, e ainda sob o espectro dos ataques de 11 de Setembro de 2001
  

Com a crise económica e financeira actual, têm se verificado um aumento muito grande do estado, como por exemplo:

• Salvamento ou nacionalização de bancos e empresas (sobretudo no sector automóvel)
• Criação de estímulos e medidas proteccionistas
  
• Aumento dos investimentos e das obras públicas - que em tempos de crescimento económico já eram difíceis de financiar, em tempos de crise parece que há dinheiro para tudo
• Aumento dos subsídios e apoios sociais - medida muito popular, mas que cria dependência aos beneficiários e que é paga pelos cidadãos contribuintes
• Aumento dos poderes de supervisão, e pasme-se, da regulação! Como se não houvesse já supervisão e regulação demais, e como se mais regulação fosse resolver o problema.
  

Reagir de forma imediata e abrupta, seguindo o sentimento popular, endereçando os sintomas mas sem se esforçar em compreender verdeiramente as raízes do problema é muito má governação. Alguns maus exemplo disso são os Estados Unidos, com a passagem do acto Sabarnes-Oxley após os escândalos da Enron, ou do imposto muito recente de 90% sobre os bónus recebidos pelos administradores da AIG.

O melhor que os governos têm a fazer em situação de crise é deixar a mão invisível do mercado livre actuar e corrigir os desiquilíbrios existentes. Só assim, a economia e os cidadãos ficam livres para retomarem a properidade e o crescimento económicos. Com a liberdade individual, vem a responsabilidade individual. E nem num caso nem no outro, o governo se deve substituir e impôr ao cidadão.

A propósito deste post, recomendo o 'Road to Serfdom In Cartoons' baseado no livro 'Road To Serfdom' de Friederich Hayek, seguidor da Escola Austríaca, e co-vencedor do prémio Nobel da Economia em 1974.

A Constituição Portuguesa

Recentemente li a Constituição da República Portuguesa (Lei Constitucional nº1/2005)[1].

Recomendo a todos os cidadãos portugueses a sua leitura. São 46 páginas e 296 artigos. Contrasta bem com a constituição dos Estados Unidos original que consistia em 4 páginas, 7 artigos e 21 secções [2][3].

Confesso que fiquei orgulhoso ao constatar que a constituição protege a vida, a liberdade individual e a igualdadade direitos. No entanto, ao mesmo tempo a constituição confere explicitamente deveres e poderes ao estado para interferirem na vida económica e social dos seus cidadãos, o que entra em conflito e é uma clara violação da liberdade.

É impossível que um governo - qualquer que ele seja - saiba o que é melhor para todos os seus cidadãos. É impossível que um governo consiga alocal recursos de uma forma mais eficiente e mais produtiva do que o mercado-livre (a tal mão invisível do Adam Smith [4]).

O estado hoje em dia está tão omnipresente em toda a nossa vida, que essencialmente dita coisas tão variadas como que automóveis devemos ou não comprar, onde devemos ou não devemos investir as nossas poupanças, que empresas é que devem ser criadas e estimuladas e quais é que devem ser abandonadas, que produtos agrícolas devem ser cultivados e quais devem ser descontinuados, e até qual a quantidade máxima do sal no pão!

O tamanho e complexidade do estado também é assustadora: Presidência da República, Conselho ed Estado, Assembleia da República, Provedor de Justiça, Governo com os seus Ministérios, Tribunais (Supremo, Administrativo, Constitucional, De Contas, Judicial), Banco de Portugal, Procuradoria-Geral da República, Conselho Superior de Magistratura... ...estes orgãos juntamente com as empresas públicas ocupa 900.000 pessoas em Portugal (cerca de 17% da população activa[5]) e gastam cerca de 50% do PIB nacional [6]!

É também moralmente injusto que o Estado retire algo a um cidadão para dar a outro. Esta chamada 'redistribuição de riqueza' apenas serve para aumentar a dependência do Estado por parte de quem é favorecido e para desencorajar a criação de riqueza por parte de quem contribuí para para o progresso e desenvolvimento económico do país.

Referências:
[1] Constituição da República Portuguesa, Diário da República de 12 de Agosto de 2005
[2] Constitution of the United States
[3] Constitution of the United States (Wikipedia)
[4] The Wealth of the Nations (Wikipedia)
[5] Estado Emprega 900.000 pessoas
[6] Despesa Pública Perto de 50% do PIB

Mitos E Verdades Sobre a Inflacção

“Através de um processo de inflacção contínua, o governo pode confiscar de uma maneira secreta e sem ser observado, uma parte importante da riqueza dos seus cidadãos.”

Quem disse essa frase, foi nem mais nem menos do que John Maynard Keynes, esse famoso economista, defensor de um governo intervencionista e que hoje é adoptado de maneira religiosa por quase todos os governos.

A inflação é sentida pelos cidadãos como uma perda do valor do dinheiro, que se traduz num menor poder de compra. Existem vários mitos sobre a inflacção, nomeadamente:

• A inflacção resulta do crescimento económico
• Um valor pequeno de inflacção é saudável!
• A deflação é má (como se o ganho de poder de compra correspondente alguma vez pudesse ser mau!)

A inflacção tem vários aspectos muito negativos:

• retira valor a todos os rendimentos e activos denominados em moeda, tais como salários, pensões, rendas e contas bancárias. 1000 euros com uma inflacção anual de 3% valem apenas 744 euros ao fim de 10 anos!
• desencoraja a poupança e estimula o investimento especulativo em vários tipos de activos de risco de maneira para preservar o valor dos bens adquiridos (por exemplo: investimentos em imobiliário e bolsa).
• distorce o cálculo da rentabilidade dos investimentos, que passam a ter que contar com um efeito de inflacção variável.

Os governos têm muito a ganhar com um valor de ‘inflacção real’ alto:

• Os governos emitem moeda para financiar os seus programas e os seus défices (mais tarde veremos que é o aumento da moeda em circulação que causa a inflacção). A propósito – de onde vêm os anunciados 5 mil milhões de euros da união europeia [1]?
• Como os governos são geralmente deficitários, quanto maior a inflacção, menor o valor real da dívida (1000 euros de dívida contraída há 10 anos valem bem menos do que 1000 euros hoje).

Ao mesmo tempo, os governos têm todo o interesse em que o valor da ‘inflacção oficial’ seja o mais baixo possível, porque:

• O estado têm compromissos que são afectados pelo valor da inflacção, designadamente pensões e salários.
• Valores baixos de inflacção são politicamente desejáveis.
• O valor do PIB (Produto Interno Bruto) real é corrigido pela inflacção, pelo que quanto menor for a inflacção, maior será o PIB real. Um PIB alto, é também politicamente desejável.

O exemplo de maior distorção no cálculo e comunicação oficial da inflacção e do PIB vem dos Estados Unidos. A distorção tem vindo a crescer tanto nas sucessivas administrações que os únicos valores aproximadamente reais só podem ser encontradas através de uma organização não governamental, a Shadow Stats.

Para se ter uma ideia dos efeitos devastadores da inflacção, uma onça de ouro que foi definido como valendo 35 dólares no acordo de Bretton Woods em 1944, vale hoje mais de 900 dólares! Isto é que é desvalorização da moeda!!!

A definição da escola austríaca da inflacção é o aumento da moeda circulação. O dinheiro é ele próprio um bem sujeito à lei da oferta e da procura cujo preço é a taxa de juro. Logo, havendo mais dinheiro em circulação o seu valor será menor. Se o governo duplicasse o total de moeda em circulação, os preços iriam tender para o dobro!

Que outra razão existe para os preços aumentarem? Numa economia saudável, a produtividade tende a aumentar e logo os preços seriam reduzidos, que é o que se verifica por exemplo com os computadores e telemóveis. Ainda que o preço de um bem invidualmente aumentasse, como o rendimento disponível seria constante, a sua procura seria reduzida e em termos agregados não se verificaria um aumento dos preços, logo não haveria inflacção.

Existe ainda um outro problema com o aumento da masssa monetária. É que este aumento não se faz de forma homogénea por todos os agentes económicos. Quem tende a beneficiar da inflacção são os agentes onde o dinheiro chega primeiro, geralmente os bancos e as grandes empresas. Quem sofre mais com a inflacção são as classes médias e baixas, que sentem os efeitos da inflação primeiro sem um aumento dos seus rendimentos.

Acerca da inflacção, recomendo também o capítulo 'Inflation' do Crash Course de Chris Martenson.

[1] Sócrates considera justa a repartição dos 5 mil milhões entre os 27 (Jornal OJE, 20/Março/2009)

Violações Da Liberdade Individual

Todos os partidos políticos em Portugal partilham a mesma ideia nuclear de que o Estado deve ter um grande peso e uma grande intervenção na sociedade. O que nunca é discutido e debatido, inclusivé na comunicaçao social, é qual é que deve ser a missão do Estado e consequentemente quais deverão ser as suas competências.

Em todos os países dito desenvolvidos, o Estado é constituído por multiplos ministérios, organizações, institutos, instituições, empresas, etc. pagos pelos cidadãos contribuintes. Os orçamentos e a dimensões do governo tendem a aumentar ao longo do tempo, desdobrando-se todo o género de programas, incentivos, subsídios, investimentos públicos, legislação e fiscalização.

A questão que coloco é, quem foram os cidadãos que mandataram o estado para intervir em todos os sectores civis, sociais e económicos da nação? Qual deve ser a missão do Estado? Quais devem ser as suas competências?

Eu acredito firmemente num estado pequeno e compentente, assente na defesa da propriedade individual e na defesa da liberdade individual.

Vou tratar de apresentar três exemplos, que me parecem ilustrar bem o abuso de poder do estado sobre a liberdade individual dos cidadãos e das empresas.

1. Contribuição àudio-visual
O Estado por decreto lei, financia a RTP e a RDP através de uma contribuição àudio-visual a todos os consumidores residenciais com um consumo anual superior a 400 kWh [1]. Porque razão há de o cidadão a ser obrigado a pagar esta taxa, mesmo que nunca veja televisão ou nunca oiça rádio? Porque razão ha de o Estado de manter canais de televisão e de rádio públicos? Porque acha o Estado que consegue fazer um trabalho melhor do que a iniciativa privada?

2. Limite De Teor De Sal No Pão
O governo aprovou recentemente um diploma que limita o teor do sal no pão que passa a ser de 1,5 gramas por 100 gramas de pão [2]. Ainda que seja mais saudável, esta matéria faz parte das competências do estado? Porque não fixar por lei a receita do pão a nível nacional? Porque não proibir a venda de batatas fritas ou hamburgueres? Porque não proibir a venda de tabaco? A receita do pão - incluindo o teor de sal - deve resultar da liberdade dos produtores e dos consumidores. Mais uma vez, o Estado acha que sabe melhor o que é melhor para todos.

3. Call Centers Com Máximo de Um Minuto De Espera
O governo decidiu em conselho de ministros limitar a duração máxima de espera dos call centers em 60 segundos [3]. Isto é aparentemente bom para o consumidor, mas será da competência do estado legislar sobre esta matéria? Quais são os custos adicioanis dos call centers para implementar esta medida, sobretudo para picos de chamadas? Quem paga os custos adicionais - a empresa, os trabalhadores da emprea, o consumidor? Os custos adicionais justificam os benefícios? Num mercado livre, as empresas tratam de fazer as necessárias análises custo/benefício e de realizarem os investimentos adequados. As empresas e os clientes têm a liberdade de definir e escolher que nível de serviço é oferecido. Trata-se de uma clara violação da liberdade das empresas e dos consumidores (que provavelmente terão que pagar mais por isso).

Aconselho também a leitura do artigo 'O Melhor Governo É Aquele Que Menos Governa'.

Em jeito de conclusão, é preciso discutir, debater e acordar a nível nacional na missão do Estado e nas suas competências. O orçamento, estrutura e tamanho do Estado deve ser definido de acordo com a sua missão e as suas funções. O Estado deve ser proibido por lei em exceder o seu orçamento e também em violar a Liberdade Individual dos seus cidadãos, quaisquer que sejam as circunstâncias.

Referências:
[1] Modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão
[2] Limite De Teor De Sal No Pão (Correio da Manhã, 13/Março/2009)
[3] Call Centers com horário limitado e máximo de um minuto espera (Diário Digital, 11/Março/2009)