A Constituição Portuguesa

Recentemente li a Constituição da República Portuguesa (Lei Constitucional nº1/2005)[1].

Recomendo a todos os cidadãos portugueses a sua leitura. São 46 páginas e 296 artigos. Contrasta bem com a constituição dos Estados Unidos original que consistia em 4 páginas, 7 artigos e 21 secções [2][3].

Confesso que fiquei orgulhoso ao constatar que a constituição protege a vida, a liberdade individual e a igualdadade direitos. No entanto, ao mesmo tempo a constituição confere explicitamente deveres e poderes ao estado para interferirem na vida económica e social dos seus cidadãos, o que entra em conflito e é uma clara violação da liberdade.

É impossível que um governo - qualquer que ele seja - saiba o que é melhor para todos os seus cidadãos. É impossível que um governo consiga alocal recursos de uma forma mais eficiente e mais produtiva do que o mercado-livre (a tal mão invisível do Adam Smith [4]).

O estado hoje em dia está tão omnipresente em toda a nossa vida, que essencialmente dita coisas tão variadas como que automóveis devemos ou não comprar, onde devemos ou não devemos investir as nossas poupanças, que empresas é que devem ser criadas e estimuladas e quais é que devem ser abandonadas, que produtos agrícolas devem ser cultivados e quais devem ser descontinuados, e até qual a quantidade máxima do sal no pão!

O tamanho e complexidade do estado também é assustadora: Presidência da República, Conselho ed Estado, Assembleia da República, Provedor de Justiça, Governo com os seus Ministérios, Tribunais (Supremo, Administrativo, Constitucional, De Contas, Judicial), Banco de Portugal, Procuradoria-Geral da República, Conselho Superior de Magistratura... ...estes orgãos juntamente com as empresas públicas ocupa 900.000 pessoas em Portugal (cerca de 17% da população activa[5]) e gastam cerca de 50% do PIB nacional [6]!

É também moralmente injusto que o Estado retire algo a um cidadão para dar a outro. Esta chamada 'redistribuição de riqueza' apenas serve para aumentar a dependência do Estado por parte de quem é favorecido e para desencorajar a criação de riqueza por parte de quem contribuí para para o progresso e desenvolvimento económico do país.

Referências:
[1] Constituição da República Portuguesa, Diário da República de 12 de Agosto de 2005
[2] Constitution of the United States
[3] Constitution of the United States (Wikipedia)
[4] The Wealth of the Nations (Wikipedia)
[5] Estado Emprega 900.000 pessoas
[6] Despesa Pública Perto de 50% do PIB